Em entrevista a este jornal, formulada na última semana, mas só agora enviada à redação, o prefeito Joaquim Rosa Pinheiro informou que o motivo da redução das áreas do imóvel e do terreno no Residencial Cajuru foi uma imposição do Ministério Público.
Veja, nesta página, as respostas do prefeito.
1- Por qual motivo as áreas do terreno e das casas foram reduzidas?
R: A diminuição da área útil do terreno deveu-se à imposição do Ministério Público curador do meio-ambiente, em sede de ação civil pública movida ainda contra o governo passado (gestão 2001/2004), onde o projeto de construção das casas avançava até à margem esquerda do Córrego do Jacá, sem guardar a distância necessária. Quanto à área das casas, tem-se de levar em consideração que o contrato de financiamento das construções, celebrado com a Caixa Econômica Federal, previa a quantidade fixa e inalterável de 142 unidades habitacionais. Assim, em síntese a ambas as perguntas, as respostas racionais e lógicas justificam a necessidade de diminuição da área útil e, conseqüentemente, das unidades habitacionais. Registre-se, ainda, que este governo ao assumir a administração pública, encontrou um projeto de construções diferente daquele que havia sido aprovado pela Caixa Econômica Federal. Ademais, o loteamento não tinha existência jurídica, até porque não havia sido providenciada sequer a licença ambiental. Ademais, a administração passada, em ofício firmado pelo então Secretário Cristiano (Seplan), dirigiu-se à Caixa Econômica Federal indagando sobre a possibilidade de renúncia do contrato, ou seja, de não realizar a execução do loteamento e, conseqüentemente, de construção das casas. Assim, a presente a administração agiu não apenas para regularizar a situação jurídica do loteamento, como também para resgatar a continuidade do empreendimento. É o suficiente.
