Meio Ambiente

O 4º Pelotão de Polícia do Meio Ambiente, com agrupamentos em Nova Ponte e Sacramento apresentou à imprensa essa semana, o balanço das operações realizadas nos 14 municípios sob sua responsabilidade. A missão principal da Polícia Ambiental é zelar pelo meio ambiente e pelos recursos ambientais, protegendo a fauna e a flora, controlar a exploração florestal e a pesca predatória através de um trabalho preventivo e de fiscalizações.

Resumo das operações realizadas:

A advogada Dora Cerchi, presidenta do Codema - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Sacramento enviou a este Jornal explicações sobre a matéria divulgada na página 8, edição do dia 19 de novembro, com o título, “Prefeitura desmata margem de rodovia sem autorização do IEF”, que conforme entrevista gravada com o engenheiro florestal do IEF, Manuel Messias de Freitas, o desmate foi feito com autorização do Codema, o que não é de sua competência.

Conforme documento anexo, Dora Cerchi não autorizou o corte de árvores na Rodovia Antenor Duarte, que liga Sacramento a Gruta dos Palhares. Veja, na íntegra, o esclarecimento da presidente: “1- Realmente a limpeza da rodovia Antenor Duarte Vilela, estrada que dá cesso à Gruta dos Palhares, foi autorizada pelo Codema. No entanto, em documento anexo vê-se que não poderia efetuar o corte de árvores. 2- Como V. Sª. poderá constar no Ofício n 406/2006, oriundo do Poder Executivo, também não se fala em corte de árvores, justifica-se a necessidade de reforma de cerca para impedir animais na pista, o que vem ocasionando acidentes, ao longo daquela rodovia.. 3- Outrossim, informamos que o Codema é sim responsável por todos atos concernentes ao Meio ambiente. É um poder consultivo e deliberativo, no qual na nossa gestão, tínhamos como princípio analisar minuciosamente todos os atos de nossa competência”.

A Prefeitura de Sacramento desmatou dois quilômetros da margem da rodovia da Gruta dos Palhares sem autorização do IEF, cortando inclusive aroeiras, árvores de corte restrito, cujo corte depende de autorização do supervisor regional. A informação foi passada a este jornal pelo engenheiro florestal, chefe do IEF local, Manuel Messias de Freitas. “O desmate foi feito com autorização do Codema, só que ele não é um órgão deliberativo, não lhe compete autorizar.

Codema é uma Ong, e a ela compete a fiscalização. Foram dois quilômetros desmatados, a vegetação nativa foi destruída, foram cortadas 17 árvores de aroeira, planta que não é imune de corte, mas de corte restrito e que depende de autorização do supervisor do IEF, mediante análise de relatórios em que constam o tamanho da aroeira, o tipo de vegetação onde ela está. São vários itens analisados antes da autorização, conforme o caso, uma árvore já é demais, ainda mais 17”, diz.

Começou no dia 1° de outubro e vai até 28 de fevereiro de 2007 o período da piracema. Isto é, um tempo de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Paraná.
A instrução do Ibama, aponta as seguintes restrições: ao pescador profissional, o uso de redes, tarrafas, espinhéis e outros exclusivos à sua categoria; pesca em lagoas marginais; pescar a menos de 500 metros de confluências de rios e lagoas; pescar até 1.500 metros a montante e jusante das barragenns de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras; pescar espécies nativas da bacia hidrográfica do rio paraná; a pesca subaquática (uso de arpão), dentre outras.