Barragem de rejeitos da Mosaic em Araxá está sob emergência

A barragem de rejeitos da Mosaic Fertilizantes, em Araxá, teve o atestado de estabilidade negado e foi declarada em situação de emergência na última sexta-feira 22 e as operações da estrutura foram interrompidas temporariamente. O problema foi detectado após inspeção realizada por uma consultoria externa especializada. Sem constatar a estabilidade da estrutura, a barragem do Complexo Mineroquímico de Araxá foi classificada com Nível 1 de risco – primeiro dos três estágios de risco possíveis.

Segundo a imprensa regional, apesar da situação, a empresa afirmou ao Corpo de Bombeiros que, caso a barragem se rompa, não há risco de a lama atingir a zona urbana e destacou que não há moradores na zona rural no caminho do rejeito. A mineradora também comunicou que foram providenciadas duas caminhonetes com sirenes móveis para caso de necessidade.

Em nota encaminhada à imprensa, a Mosaic posicionou que a consultoria externa não emitiu a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) devido às alterações recentes das normas da ANM, divulgadas na última semana depois da tragédia em Brumadinho. A empresa informou ainda que acionou o Plano de Ação Emergencial para Barragens de Mineração (PAEBM), assegurando que a estrutura não está recebendo rejeitos da produção de concentrado fosfático no momento. 

Segundo a Mosaic, o PAEBM contém informações gerais sobre as barragens, resultados do estudo de rompimento hipotético e mapa da inundação da barragem e lista os procedimentos em situações de emergência, fluxograma dos responsáveis pelas ações e fluxo de notificação de atendimento emergencial. Esclareceu também que o plano de ação foi protocolado nesta semana na Prefeitura de Araxá e na Defesa Civil.

O Corpo de Bombeiros também se manifestou sobre a análise. Conforme o órgão, a barragem B1/B4 tem capacidade de 24.000.000 de m³ de rejeitos, altura máxima de 57 m e material (rejeito - lama da produção de fosfato). Segundo a mineradora, não há elementos contaminantes em sua composição.

Nessa segunda-feira (25), representantes do Corpo de Bombeiros se reuniram  com direção da Mosaic em Araxá para tratar da situação de emergência em barragem de rejeitos na cidade. No encontro, a empresa apresentou detalhes sobre a vistoria realizada na estrutura e medidas de segurança adotadas. Segundo os dirigentes, não houve qualquer alteração na estrutura da barragem, mas a situação de emergência foi declarada e as operações da barragem paralisadas, porque, após a tragédia em Brumadinho, houve mudança nos critérios exigidos pela ANM (Associação Nacional de Mineração). 

A empresa foi orientada a criar uma página na internet com informações sobre a situação da barragem para combater e eventual disseminação de notícias falsas que possam causar pânico à população. Além disso, um novo encontro com os órgãos de segurança foi agendado para o dia 11 de março para avaliar novamente o cenário. Em nota distribuída à imprensa, a Mosaic Fertilizantes manifestou que atua para executar as ações necessárias para que a barragem alcance o novo fator de segurança mínimo, definido em nova resolução da ANM emitida em 15 de fevereiro de 2019.

Repórter Brasil denuncia interferência da Vale na simplificação do licenciamento

Na últimas sexta-feira 22, o Repórter Brasil  (https://reporterbrasil.org.br) denunciou que em 2014, “a Vale  ditou regras para simplificar licenciamento ambiental em MG”, conforme a matéria: “Em reunião a portas fechadas, diretores da Vale discutiram com servidores do governo de Minas Gerais regras para simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, conforme revelam áudios e documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil. 

As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora, num encontro em outubro de 2014, foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas Gerais, sob comando de Fernando Pimentel, simplificou o licenciamento ambiental no Estado”. Diz mais a matéria, que “a reunião sigilosa aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, durante a gestão do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PPS), que assumiu o cargo no lugar de Antônio Anastasia (PSDB). 

O encontro contou com a participação de quatro funcionários da mineradora e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale nesse grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria. 

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação”. 

No final da matéria, foram divulgados os áudios em que a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada”. 

“A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”.