Em reunião com a SEE-MG, Sind-UTE cobra soluções de questões pendentes

Na tarde do último dia 16/7/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e cobrou soluções para a situação enfrentada na rede estadual. 

Assédio moral em tempos de teletrabalho

O Sindicato cobrou um posicionamento a respeito das situações de assédio moral sofridas pela categoria, que desempenha as funções de maneira remota.

Foi destacado que o governo do Estado implementou o programa de Ensino a Distância (EaD), mas não garantiu qualquer suporte tecnológico e financeiro para a execução das atividades. A comissão de negociação ressaltou ainda o aumento na carga horária a partir da mediação de grupos de whatsapp e a falta de memória dos aparelhos celulares pessoais com as atividades online.

A coordenação-geral do Sind-UTE/MG reivindicou uma ação efetiva da SEE/MG no sentido de prevenir e combater o assédio moral, que tem sido recorrente e piora a situação de adoecimento dos profissionais da educação pública estadual.

Ficou acordado que a SEE/MG reunirá a equipe que já trata dessas situações para realizar uma orientação e estudar estratégias de combate, incluindo as especificidades do período da pandemia, seus efeitos e como isso afeta as relações de trabalho, dando cumprimento a Lei Complementar 116/2011 e o Decreto nº 47.528/2018, que regulamentam o combate ao assédio moral no Estado de Minas Gerais.

Atraso na publicação 

de licenças médicas 

O Sindicato cobrou da representação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) a publicação dos afastamentos represados e o estabelecimento de um protocolo para que esse passivo não ocorra novamente.

Pagamento dos salários aos adoecidos da ex-Lei 100 

Por um erro de processamento de dados do governo do Estado, os adoecidos da Lei 100, hoje vinculados à Lei Complementar 138/2016, ficaram sem o pagamento referente ao mês de junho.

Após cobrança do Sind-UTE/MG, a representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a quitação dos vencimentos foi realizada numa folha complementar, ainda no dia 16 de julho. Também disse que para o próximo mês os pagamentos serão quitados normalmente.

Imposição da quebra do 

isolamento social 

- Minas Gerais já alcança quase dois mil mortos em decorrência da Covid-19 e ultrapassa 80 mil contaminados. O Sindicato questionou a metodologia utilizada pelo governo na entrega dos kits de alimentação escolar, que vai significar quebra de isolamento social em todo o estado, posição já apresentada pelo Sind-UTE/MG no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Designados – Prorrogação do prazo da vigência dos contratos 

- O prazo de vigência dos contratos dos/as designados/as se encerra no dia 31/12/2020.

A direção estadual se antecipou e cobrou uma resposta a respeito da prorrogação da data limite, já que a demanda foi encaminhada à Secretaria desde o dia 30 de junho. 

A SEE/MG afirmou que não tem uma resposta, mas o Sind-UTE/MG solicitou que qualquer medida nesse sentido seja enviada previamente por meio de uma minuta ao Sindicato, de forma que a entidade participe da construção da proposta. 

(http://sindutemg.org.br/noticias)