Novos membros o Conselho Tutelar tomam posse

As conselheiras tutelares Thaís do Nascimento, Saula Eloísa Mião, Lidiane Gomes Fernandes, Mariane Mota da Silva e Carmem Aparecida Ranuzi Oliveira,  eleitas em outubro, foram nomeadas e empossadas na tarde da segunda-feira 11, pelo prefeito Bruno Scalon Cordeiro, em cerimônia realizada em seu gabinete, na presença do representante do Ministério Pùblico, o promotor José do Egito de Castro Souza,  vice-prefeito Geraldo Majela, secretários  de Governo, vereadores e representantes de instituições ligadas á assistência a crianças e adolescentes.
As cinco conselheiras assumem o mandato quinqüenal, de 2016 a 2021. Dentre as eleitas, três são veteranas no cargo tutelar e vislumbram um futuro de bons trabalhos. Para a veterana Thaís do Nascimento foi uma renovação a eleição para cinco anos, com expectativas boas para desenvolver um trabalho de grupo bom, para atender a sociedade, as crianças e adolescentes do município.
O prefeito Bruno Scalon Cordeiro, dando as boas vindas aos novos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, anunciou  mais um veículo para o órgão. “Deixamos as portas abertas dos poderes Judiciário e Executivo, para ajudar em tudo que for possível para corroborar com o trabalho de assistência social realizado pelo Conselho”, afirmou, informando que o órgão vai receber mais um veículo novo, para a prestação dos serviços da instituição, conseguido junto ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
De acordo com a Conselheira reeleita, Carmem Aparecida Ranuzi Oliveira, em entrevista ao ET, as atribuições do Conselho junto à sociedade civil, que consiste no atendimento à população em geral, famílias, escolas, entidades em assuntos concernentes à defesa dos direitos das crianças. “Entende-se como crianças aquelas com idades de zero a 12 anos incompletos e, adolescentes, de 12 a 18 anos  incompletos.

ECA dita atribuições do Conselho

Dentre as atribuições do Conselho, Carmem informou que estão o acolhimento, encaminhamentos, acompanhamentos, orientações, além do atendimento em todas as solicitações ou denúncias que recebemos.
“- Em relação às famílias temos o caso da violação de direitos, temos muitos casos que vão desde o abuso sexual a tráfico de drogas, mas a grande  maioria dos casos são problemas familiares, que afetam os direitos dos menores”, explica mais Carmem, agradecendo as parcerias com a Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) da Prefeitura.
Em relação ao trabalho feito nas escolas, Carmem explica que é lá que está a maioria das crianças  e adolescentes. “Hoje, as famílias estariam como que, terceirizando a responsabilidade pelos filhos e acaba que a situação vai parar na escola. São problemas criados na escola, mas decorrentes de falhas que vêm de casa e repercutem no ambiente escolar, espaço onde mais tempos permanecem, sobretudo hoje, com o tempo integral”, analisa.
 De acordo com a conselheira, o principal trabalho dentro da escola é garantir que a criança e o adolescente estejam estudando, que permaneçam na escola, porque há muita indisciplina, evasão escolar, sem falar em questões mais graves, como envolvimento com drogas, em especial nas portas das escolas durante as saídas dos estudantes. “Essa frequência escolar é obrigação da família, em especial daquelas crianças que compõem o cadastro do Bolsa Família, pois, se o relatório enviado pela escola ao Conselho não confirmar a presença do aluno, o benefício é cortado”, esclarece.
O manual básico do Conselho é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Tudo o que está ali é resguardado ou  seja, todo o nosso trabalho é dentro do Estatuto”. O Conselho Tutelar da cidade conta com um veículo, o que na avaliação da Conselheira agiliza o atendimento, muitas vezes lavrando o ocorrido em flagrante. 
“- Estamos com esse veículo desde 2010, que é usado no atendimento diurno. Já nos plantões noturnos, temos o apoio da PM. A boa notícia é que teremos um novo veículo para o mês de março, conforme o prefeito Bruno anunciou durante a posse”.
A principal atribuição do Conselho é resguardar os direitos da criança e do adolescentes. Mas o Conselho não soluciona 100% dos casos. Muitos deles são encaminhados aos órgãos competentes. “O Conselho Tutelar não é um órgão independente, então, temos que encaminhar esses casos para a Saúde, Educação ou Ministério Público e temos algumas dificuldades, porque, às vezes, há uma certa demora, falta de verba, falta de instituição para encaminhamento, especialmente quando o juiz determina que o menor seja retirado do seio familiar”.
Esclarece Carmem que uma instituição de acolhimento de menor é a última opção tomada pelo Conselho. “Em Sacramento, felizmente, temos o Abrigo Lar Doce Lar, onde podem permanecer por um período de dois anos, exceto em caso de abandono, mas o Abrigo é nossa última opção, antes procuramos familiares que podem assumir a responsabilidade”, explica, agradecendo o apoio de todas as instituições da cidade, que sempre emprestam seu apoio, quando solicitadas.
O horário de funcionamento do Conselho Tutelar é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h e o plantão por escala é feito por telefone através da Polícia Militar, que comunica os conselheiros. Provisoriamente, está funcionando no prédio do Lar Solidário, onde já funciona o CRAS. Denúncias e contatos podem ser feitos pelo telefone daquele órgão, 3351-4760. O telefone do Conselho, 3351-3536, por enquanto, segundo Carmem, está desativado.
 Estatísticas em 2015- De acordo com Carmem, ao lado de outras conselheiras, o Conselho atende em média 1200 casos por mês envolvendo maus tratos físicos ou emocional, abandono físico e  emocional, abuso físico ou emocional, corrupção de menores (aviõezinhos ou mulas do tráfico), falta de controle parental, etc.

Relatório de novembro

Atendimentos externos: 84
Atendimentos internos
no CT: 53
Orientações e advertências: 
172
Problemas familiares: 56
Familias assistidas: 131