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 SERVIDORES: PAGAMENTO EM 3 PARCELAS

A Secretaria de Estado de Fazenda  divulgou nessa quarta-feira 1º,  as datas do mês de novembro para o pagamento dos salários dos servidores públicos do Executivo Estadual:

1ª parcela: 13/11 (segunda-feira);  2ª parcela: 22/11 (quarta-feira) e a  3ª parcela: 30/11 (quinta-feira).

Os critérios adotados no escalonamento continuam os mesmos: • servidores com salário de até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela; • servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela; e, • servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

TJMG QUER AGILIZAR AÇÕES FISCAIS

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (prefeito  de Moema) assinou na manhã desta terça-feira 31 um Termo de Compromisso com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert José Almeida Carneiro, com o objetivo de desenvolver o projeto “Execução fiscal e eficiente”, do TJMG, dentro do projeto “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões.”

Com o programa “Execução fiscal e eficiente”, o Tribunal tem o objetivo de solucionar o congestionamento das ações relacionadas a dívidas fiscais. A proposta decorre da verificação de que, frequentemente, os custos operacionais do processo, abrangendo as despesas da Prefeitura e do Poder Judiciário, superam o próprio valor do crédito fiscal. De acordo com o presidente Lacerda, o convênio é importante para ajudar os gestores a cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

E TRE ESTÁ INFORMATIZANDO SISTEMA

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciou, a partir da terça 31, a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para 30 tipos de ações que se iniciam diretamente na Secretaria do Tribunal. O sistema, que ainda é de uso facultativo,  passará a ser obrigatório em 31 de janeiro de 2018, conforme previsto na Resolução TRE-MG Nº 1054/2017.

Em síntese, o  Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema. 

Conforme o TRE, além de promover a celeridade na tramitação processual, o PJe propicia a racionalização de custos operacionais e colabora com os princípios da  sustentabilidade, reduzindo o uso de papel. 

LERO SOCIAL: CHORINHO NOVO

Filhos são bênçãos de Deus, por, isso motivo de alegria e agradecimentos!

Dia 11, Eloá,  filha de  Glaucimara da Silva Nunes. Dia 20. Breno, filho de Jardel Brigagão e de Lucinaide Melo de Carvalho. Dia 21.Vinícius, filho de Lisanio Gomes dos Santos e de Cáritas Tacyane Severino. Murilo,  filho de Weverton De Oliveira Jaques e de Maria Clara Oliveira. Dia 23. Elias,  filho de Valdinei Da Costa Valle e de Joana Darc Marques Valle. Dia 26,  Alice,  filha de Diego Lopes da Silva e de Jaqueline Pereira Silva. Manuella, filha de Anderson dos Santos Ribeiro e de Franciely Abadia Moreira Ribeiro. Dia 27. Ana Clara, filha de Jorge Miranda Filho e de Alexssandra de Souza Pereira. Dia 31. Marjorie,  filha de Victor Messias de Souza e de Renata Conceição de Lima.