Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico discutido em audiência pública

Carlos Messias Pimenta, autor do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Sacramento, fez a apresentação do projeto em audiência pública realizada no último  dia   2, no Centro Administrativo.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei Federal Lei n.º 11.445/2007, que estabelecia  que a partir de 2014, as Prefeituras não poderiam receber recursos federais para projetos de saneamento básico, mas dada à dificuldade, sobretudo dos municípios menores o prazo estendido.
De acordo com Pimenta, hoje o PMSB  deve contemplar quatro eixos, diferentemente do que ocorria anteriormente, quando contemplava apenas a água e o esgoto. “Antes da Lei,   falava em saneamento básico apenas água e esgoto, hoje temos quatro pilares: abastecimento de água potável;
esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos (lixo) e,  drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Para a elaboração do plano, no final de 2013 e 2014,  fizemos um levantamento  em todas as áreas desses quatro pilares”, explica.
Segundo  Pimenta, o projeto é completo e necessita de um estudo, uma análise mais minuciosa, além de uma audiência  pública. “A apresentação numa audiência publica é muito rápida, mas esse é um  Plano  para 20 anos, por isso traz  ações a serem adotadas em quatro tempos: ações imediatas e ações de curto, médio e longo  prazos e, que deverão  ser executadas pelos próximos prefeitos”, afirma destacando que “é muito importante esclarecer que esse PMSB não é do Governo, ele é do município, em cumprimento a uma Lei Federal, por isso qualquer um que venha a ocupar cadeiras no Executivo ou Legislativo vão ter que tomar conhecimento e trabalhar essas ações”.
De acordo com o autor, no PMSB já estão estabelecidas metas e destaca “existe uma minuta de lei abrangendo todo esse plano que já foi aprovado pela Funasa e entregue ao município, portanto, não há mais correções a serem feitas. O objetivo da audiência pública é apresentar o plano e colher algumas sugestões e detalhes que, por ventura, possam ser  acrescentados, e aí findamos o  Plano, que será impresso em capa dura e, muito importante destacar que esse plano tem que ser revisto de quatro em quatro anos.”

Rede de esgoto mista e resíduos sólidos são os  principais  problemas detectados

De acordo com Carlos Messias Pimenta, são muitos os problemas detectados, mas que não são só de Sacramento. “Os problemas detectados não são específicos de Sacramento, mas problemas comuns na região e em quase todo o Brasil. Vejamos:  I. A água, Sacramento tem um fornecimento satisfatório; II. Esgoto, às vezes até tem a rede de coleta, mas o tratamento não é eficiente, principalmente nos distritos, onde ainda existem fossas ou os dejetos são jogados diretos nos mananciais; III. O resíduo sólido e aí reside o grande problema, porque um aterro, hoje, para um município do porte de Sacramento é inviável e é caro mandar para outros municípios. Outro problema é a falta de educação ambiental  para a coleta seletiva; IV.  Mas o maior problema mesmo é a questão da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, por causa da rede de esgoto mista que  mistura água do  esgoto com água pluvial (água da chuva). Isso atrapalha todo direcionamento e eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A drenagem urbana não deixa de ser um problema, principalmente porque Sacramento tem uma topografia acidentada e isso requer mais cuidado. Então, resumindo, hoje,  os dois maiores problemas de Sacramento são a rede de esgoto mista e o resíduo sólido”
Carlos Messias Pimenta é engenheiro agrícola formado pela antiga Escola Superior Agrícola de Lavras (ESAL), fundada em 1908, que em 1994, passou a denominar-se  Universidade Federal da Lavras (UFLA), há 30 anos, especialista em Administração, é advogado especializado em Direito Ambiental e Planejamento de Gestão Ambiental e Saneamento Básico.