Secretária Joana Faria defende Municipalização

Tomando como base o gasto da prefeitura com o transporte escolar dos alunos da zona rural que estudam na cidade, a secretária de Educação, Joana da Graça Gonçalves e Faria, apresentou na Câmara Municipal, na última segunda-feira, os argumentos do prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, para municipalizar a EE Tancredo Neves. “Hoje o município gasta por mês para transportar 278 alunos para a rede estadual, R$ 56 mil, o estado nos dá por ano, apenas R$ 34 mil, que não é nem o valor que se paga por mês, por isso que estamos reivindicando isso”, disse.

Falando sobre o Fundef, o fundo que o governo federal repassa por aluno matriculado. “Até setembro/ 2006, o município mandou para o Fundef R$ 2.567.000 e voltou para o município R$ 724 mil, esse dinheiro não dá pra pagar nem os nossos professores do Ensino Fundamental, que fica em torno de R$ 140 mil mensal. O ensino fundamental é competência do município, aqui em Sacramento só não tem essa escola ainda, porque todas as vezes que se fala em municipalização é essa ´brigaiada´, o povo não entende”, afirmou.

Para o presidente do SindUTE, o prof. Carlos Henrique de Oliveira, o discurso da secretária Joana Faria na Câmara não trouxe novidade. “Foi sempre o argumento de sempre. Erra a secretária quando afirma que o ensioso fundamental é de competência do município. A LDB é clara: 'é prioridade' do município, não competência. O fato é que a municipalização revelou-se um caos em todos os municípios onde foi implantada, principalmente, pelo fato de tornar a escola um 'feudo do prefeito'. Aqui em Sacramento, por exemplo, o prefeito Joaquim já mudou a lei de escolha de diretor. O mais votado da eleição pode não ser o escolhido pelo prefeito. Dos três mais votados, o prefeito escolhe o de seu agrado”, lembrou.

A secretária de Educação do município, profa. Joana da Graça Gonçalves e Faria compareceu à reunião da Câmara Municipal no último dia 4, para esclarecer aos vereadores os objetivos da intenção do prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, em municipalizar a EE Tancredo de Almeida Neves. Afirmando que Sacramento é a 'única cidade' (sic) do estado sem escola de 1ª a 4ª série do município, a secretária lembrou que o que ocorreu na vizinha cidade de Conquista, onde a municipalização foi um desastre, conforme ainda atestam professores e o próprio prefeito daquela cidade, não serve de exemplo para Sacramento. “O que aconteceu em Conquista foi no primeiro ano que a LDB começou a vigorar, de lá pra cá se passaram dez anos e hoje o grande problema de todos os municípios é o que está ocorrendo em Sacramento, o problema do transporte escolar, da violência e roubo em três escolas do município (Cocal, Ibituruna e Microondas) localizadas às margens das rodovias”, disse, conforme boletins de ocorrência policial.

Segundo a secretária, caso a Prefeitura decida transportar esses alunos para as escolas estaduais, a rede municipal perde 12 turmas. “Outro problema que ocorre é que essas escolas são multi-seriadas, isso não existe mais. Esses são uns dos fatores que nos levam a pedir a municipalização”, justificou, exemplificando o problema do transporte escolar de alunos que residem na zona rural. Segundo a secretária, são 60 veículos para transportar 1.114 alunos, dos quais 278 para escolas do estado na cidade. “Temos alunos que saem de casa às 4h00 da manhã, porque a perua sai recolhendo-os, leva-os até na escola ou no povoado. Eu não quero aluno de estado, eu quero simplesmente alunos que transporto e colocá-los lá dentro. Eu quero simplesmente ter uma escola para o aluno que eu transporto, para sanar esse problema. Agora, aqueles alunos do estado que quiserem se matricular na rede municipal eu terei que aceitar, não poderei restringir”, disse.

A secretária criticou também as escolas do estado, afirmando que soltam os alunos para rua nos horários de aula vaga. “Na escola municipal, se a aula acabar mais cedo ele fica dentro da escola, não vai pra rua, não. Eu tenho condição de colocar lá um eventual, um monitor de escola. A hora que acabar a aula ele vai embora. No Estado não acontece isso, tem aula vaga, soltam os meninos. Muitas vezes o perueiro chega pra pegar os meninos, eles não estão na escola...”, criticou.

Outra questão apontada pela professora Joana é o fato dos prédios das escolas, Tancredo Neves e Sinhana Borges, pertencerem ao município. “Na Escola Tancredo temos quatro salas de pré, para atender reivindicação dos pais, temos lá professores nossos, duas pessoas na biblioteca, serviçal. Na verdade estamos olhando o bem estar dos alunos, não queremos desestruturar escola nenhuma, na verdade o ideal para o município é pegar um escola de fase introdutória até a 8ª série. O município é um grande parceiro do Estado, porque todas as escolas do Estado têm funcionário da prefeitura para dar reforço escolar, zelador, porteiro, serviçal, pessoas nas bibliotecas. (...) Nessa questão da educação, o município precisa de uma escola na cidade”.

Joana fez também uma comparação entre os professores que podem ficar sem lotação nas escolas do estado e município. “São 18 vagas na rede estadual, agora, se formos trazer pra cá as escolas do Cocal, Ibituruna e Microondas, estaremos tirando do município de dez a doze empregos. O pessoal da cidade tem várias escolas para ser lotado, o pessoal do município não tem”, argumentou, fazendo uma constatação: “Hoje o que constatamos é que Sacramento tem muita escola para pouco aluno, então vamos ter que fazer uma reestruturação, não queremos desempregar ninguém. Essas são as nossas justificativas que passamos para a Secretária Vanessa Guimarães, com o parecer favorável da superintendente Vânia Célia Ferreira e o relatório de vagas da inspetora Luzia de Melo Rodrigues”.

Concluindo, a secretária Joana afirmou que se a secretária não atender o pedido, o prefeito Joaquim vai tomar outra atitude, “... porque, infelizmente, chegou num ponto que não tem como transportar mais esses meninos, principalmente de primeira a quarta série, com esse transtorno que a gente tem”, finalizou.