TCE-MG busca na AMM informações sobre dívida do Estado na área da Saúde

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se reuniu no último dia 31, com o superintendente-executivo da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rodrigo Franco, e com técnicos do Jurídico, Economia e de Saúde da entidade para buscar informações sobre a dívida do governo estadual com os municípios mineiros na área da Saúde. 

A reunião, para obter diversas informações relacionadas ao assunto, como as consequências ou danos às gestões municipais em razão dos atrasos do Governo do Estado relativos ao repasse dos recursos da saúde,  aconteceu, depois de  uma inspeção junto ao COSEMS-MG (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais).

 A dívida estadual com os municípios vem ocorrendo desde junho de 2016, momento em que o atraso nos repasses dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo. Atualmente, a dívida do Estado para com os municípios de Minas e prestadores de serviços de saúde era de mais de R$ 3.bilhoes, conforme os dados atualizados até 16 de julho último, e que só se referem aos repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.