SES promove I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde

A Secretário de Estado de Saúde  (SES-MG) realizou nos últimos dias  2 e 3, o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde , evento que reuniu cerca de 1.200 pessoas entre secretarias regionais e municipais de Saúde do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),  estudantes das áreas de Saúde e Direito, dentre outros para  discutir a Judicialização no âmbito da Saúde Pública e seu impacto na execução de políticas públicas do setor.

Em 2017, segundo a SES, Minas Gerais teve um gasto de cerca de R$ 219 milhões com sentenças judiciais. A maior parte da demanda foi em relação a medicamentos, seguida de leitos hospitalares. O Estado recebe cerca de 1.300 processos judiciais por mês. A Judicialização acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não são padronizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, procura a justiça para que o Poder Público ofereça essa assistência. 

“O que muitas pessoas não sabem é que quando alguém entra na justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um único caso, uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais. Tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade”, afirmou o Secretário. 

O ponto alto do seminário foi a palestra magma sobre judicialização, proferida pelo  Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e Coordenador do Comitê Executivo da Saúde em Santa Catarina, Clênio Jair Schulze, que dentre outros pontos, destacou que,  “O Brasil é o campeão mundial de Judicialização no âmbito da saúde e este dado por si só já justifica o porquê se deve reavaliar a forma como ela vendo sendo tratada e utilizada no âmbito judiciário”, afirmou Schulze. (Agência Minas/Redação ET)