O caos causado devido aos constantes atrasos do Estado com a Saúde, levou a gestão da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) a tomar uma série de medidas, entre elas, a adesão ao protesto, “Basta: Chega de confisco”, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como representante das prefeituras do Estado.
A decisão da diretoria foi tirada no dia 9 de agosto em reunião com a AMM. Na oportunidade, o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, salientou que a área da Saúde enfrenta o mesmo problema dos municípios mineiros. “As santas casas, os hospitais filantrópicos, também prestam serviços diretos para o cidadão, assim como nós, prefeituras. E, na ponta da linha, o cidadão é quem sofre. O objetivo é comum e por isso estamos dando as mãos, para somar forças e podermos vencer essa luta”.
A presidente da Federassantas, Kátia Rocha, explicou que a diretoria da entidade moveu uma ação civil pública, em novembro do ano passado, contra o Estado para exigir o pagamento dos Restos a Pagar, que não foram cumpridos pelo Estado, no valor de quase R$ 5 bilhões em débitos. A gestora salienta que os Restos a Pagar significam obrigações contraídas e serviços executados, tanto pelos municípios quanto pelos hospitais filantrópicos. “Sentimo-nos no dever de apoiar este movimento, porque é em prol da segurança jurídica, da assistência ao cidadão. No caso da Federassantas, temos acompanhado o desfinanciamento da saúde pública em Minas Gerais. É inadmissível essa situação que estamos passando em Minas Gerais, o que está em risco é a vida das pessoas”, destacou Kátia, que propôs, aos presentes a assinatura de um documento, direcionado ao Governo Estadual e órgãos de controle e fiscalização, notificando sobre a necessidade de redução de atendimentos nos hospitais filantrópicos, caso não ocorra a regularização dos repasses dos programas estruturantes da rede. A notificação visa ainda resguardar os hospitais filantrópicos, seus gestores e os cidadãos usuários do SUS.