Todas as compras de medicamentos efetuadas pelos municípios para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ter seus preços registrados em sistema on-line a partir do início de dezembro, conforme resolução, publicada no Diário Oficial da União, que traz a medida que vale para tanto para o Ministério da Saúde, como para os estados, municípios e Distrito Federal e que agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS). Desenvolvida pelo Governo Federal, a ferramenta é on-line, gratuita, e de acesso aberto ao público.
O prazo para cadastramento e a atualização do Banco de Preços em Saúde venceu nessa quinta-feira 30. E o envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, devem ser registradas a partir desta sexta-feira 1º.
Segundo o Governo, o Banco de Preços em Saúde, que já existia sem no entanto ser obrigatório, vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.
Os dados até o momento apontam que, com a utilização do banco, é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes.