Sem Conselho de Saúde nos municípios, a união não repassa recursos para a Saúde. Hoje é uma exigência legal.
E quanto mais transparente, melhor. Nada de atrelar o Conselho de Saúde ao governo que administra a cidade. O secretário Edward Meirelles, em entrevista a este jornal, defende essa tese e quer mais, um Conselho atuante. Para isso, os conselheiros estão sempre se capacitando, conforme aconteceu nesse último final de semana.
De acordo com a presidente do Conselho, Ivana Cândida Leite da Cunha, a capacitação dos conselheiros é tão importante quanto a realização da Conferencia de Saúde. “Existem uma serie de normas, regulamentos e procedimentos que precisam ser avaliados, analisados e quem faz isso é o Conselho. Portanto, se os conselheiros não estiverem cientes dessas normas, se não têm conhecimento, a qualidade do trabalho pode não sair a contento. Com essa capacitação, o conselheiro estará apto a exercer o seu papel na hora de fiscalizar as políticas públicas. É de extrema importância isso, porque além de fiscalizar é também papel do conselheiro ajudar para que o SUS, no caso o nosso, cresça e atenda os usuários da melhor forma possível, dentro de sua competência”, disse.
Ressalta a presidente Ivana que os Conselheiros “não devem ter partidarismo político, nem pensar nos próprios problemas. Enquanto conselho, temos que pensar no município, na população em geral e defender o SUS como política de saúde. O Edy chama o Conselho de 'gestão compartilhada', porque assumimos juntos as dificuldades, as responsabilidades e méritos e pediu que o Conselho seja parceiro da Secretaria no direcionamento da política de Saúde em Sacramento”.
Para o secretário de Saúde, Edward Meirelles de Oliveira, que esteve participando da capacitação junto com os conselheiros, coisa rara de se ver, falou também da importância da capacitação. “Essa capacitação é importante, porque a partir do momento em que os conselheiros passam a conhecer e entender o fluxo de compra, os empenhos, as notas fiscais, ou seja, os instrumentos de gestão da Saúde, serão capazes de ajudar a detectar erros que poderiam passar batidos, por isso, o nosso interesse em dar maior condição de conhecimento e atuação ao Conselho de Saúde”, ressaltou.
Veja abaixo, a entrevista com o médico sanitarista, Cristiano Arantes, que falou aos conselheiros.
ET – O Sr. encerrou sua palestra afirmando que “o Conselho de Saúde é um instrumento de construção da democracia e do exercício da cidadania”. Como o CMS deve atuar para alcançar esse objetivo?
Cristiano –A própria existência do CMS reflete essa construção da democracia e exercício de cidadania, pois foi criado junto com a criação do SUS na Constituição de 1988, num movimento de incluir a sociedade nas discussões relevantes para a população.
Com relação ao CMS em Sacramento, acredito que o próprio processo de eleição atendeu a esses preceitos, pois foi um processo democrático onde, através das pré-conferências e da Conferência Municipal de Saúde, buscou-se a participação da sociedade na sua formação. Os membros do conselho representam os mais diferentes segmentos sociais, e principalmente as várias regiões da cidade, inclusive as áreas rurais. Porém acredito que isso não SEJA o bastante.
Os membros do Conselho têm que estar próximo da sociedade, ouvir suas necessidades, discutir suas prioridades. E os cidadãos devem participar das reuniões, conhecer o funcionamento do SUS, levar sugestões, acompanhar o seu funcionamento em Sacramento e nos municípios de referência, a exemplo de Uberaba e Araxá.
Isso é um processo longo, que deve envolver toda a sociedade, que com conhecimento e participação, fará a diferença na tarefa de sermos todos indivíduos, e sociedade, mais saudáveis.
ET – Qual o seu papel, como médico sanitarista, dentro do Conselho Municipal de Saúde?
Cristiano – Eu não sou membro do Conselho, porém participei nas etapas de elaboração das Pré-conferência e da Conferência Municipal de Saúde, das quais foram eleita a atual composição do Conselho. Participo também como apoio técnico em eventuais questões sobre dados epidemiológicos, funcionamento do SUS, questões assistenciais e clínicas, entre outras. Sempre que temos a oportunidade de falar com a população, seja em palestras, grupos de Educação em Saúde, a gente enfatiza a importância da participação da sociedade, de forma consciente, nas várias instâncias onde isso é possível, com no Conselho Municipal de Saúde. E sempre que posso vou às reuniões do Conselho que acontecem a cada última quinta-feira de cada mês, no Auditório do CRES, às 19:00 horas.
ET – Sai mais barato prevenir a doença do que tratá-la mais tarde?
Cristiano – Com certeza! Trabalhar com Promoção de saúde e Prevenção de doenças, além de ser mais Humano é muito mais barato. Ao controlar a Pressão Arterial em uma unidade do PSF, seja antes dela aumentar, com atividades físicas, não fumar, ter alimentação saudável, seguindo as orientações dos grupos de educação em saúde, ou mesmo quando for hipertenso, com acompanhamento freqüente, uso correto da medicação, por exemplo, o indivíduo evita conseqüências futuras, tais como, ter um “derrame” ou uma Insuficiência Renal. O que você acha mais barato? Ter uma vida saudável, ou mesmo fazer uso correto de uma medicação, ou ficar internado em um hospital ou fazer hemodiálise por tempo indeterminado por não ter controlado sua pressão?
ET – O CMS congrega vários segmentos da sociedade, com a função de analisar e deliberar sobre assuntos de saúde pública na cidade. Em Sacramento, ele tem cumprido o seu papel e o povo está consciente de sua importância?
Cristiano – Acredito que o CMS de Sacramento tem cumprido bem seu papel, como em poucos lugares eu vi. E esta capacitação realizada aqui hoje tem exatamente este intuito, qual seja o de dar aos seus membros condições técnicas para que possam cumprir bem esse papel. Agora, quanto à conscientização da população, eu acredito que não. A população ainda não se apoderou desse importante instrumento de participação, e ainda não tem a devida consciência de sua importância. Porém cabem a todos nós, inclusive os meios de comunicação, dar as condições para que o povo desperte para esse recente canal que liga a sociedade ao poder público.
ET – Nas reuniões do CMS, assim como na imprensa local, temos visto muitas críticas endereçadas à classe médica, especialmente em relação ao atendimento do Pronto Socorro da Santa Casa. No seu papel de fiscalizar, como deve agir o CMS em relação a esse problema?
Cristiano – O CMS sempre deve agir da forma mais isenta possível. Para que o Conselho possa agir, a denúncia deve ser formalizada, levada à reunião e discutida por seus membros. Os fatos aí serão checados e as providências tomadas. Porém, muitas vezes as críticas são levadas à imprensa e não chegam formalmente até o Conselho, o que torna difícil qualquer atitude por parte do mesmo.