Procuradoria do Estado oferece denúncia contra Joaquim

A procuradora de Justiça, Elba Rondino, ofereceu denúncia contra o prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, por não prestar informações solicitadas pela Câmara referentes a serviços praticados na sua administração.
A procuradora conclui assim o seu ofício: "Assim, tendo contra Joaquim Rosa Pinheiro incorrido nas sanções do artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67 (por 3 vezes) combinado com o artigo 71 do Código Penal requer o Ministério Público, após notificação do denunciado para oferecimento de resposta preliminar e recebimento da presente denúncia, seja devidamente citado para interrogatório e defesa que tiver, cumpridas as demais formalidades da Lei nº 8.038/90 e, ao final, condenado nas penas que lhe couberem (...)”
Conheça algumas das solicitações:
1.Ato administrativo que colocou em disponibilidade servidores municipais.
2.Contratações temporárias: edital, cargos, quando e onde se realizou o processo seletivo
3.Licitação de leite em 2005
4.Veículos existentes na frota da Prefeitura ou que presta serviços à Prefeitura, e que utilizam álcool
5.Contrato existente entre a rádio Rodeio e a Prefeitura
6.Falta de licitação em favor da empresa Jaguara Automóveis, na aquisição de veículos
7.Critérios de concessão de bolsas para universitários
8.Licitação para contratação de veículos prestadores de serviço
9.Quais os veículos que prestam serviço para a Prefeitura e que são abastecidos nos postos da cidade
10.Parentes do prefeito contratados para cargos em comissão, temporários ou para prestação de serviços.