Prefeito Joaquim critica governo Biro por cobrança irregular de imposto

O prefeito Joaquim Rosa Pinheiro criticou, através de nota à imprensa, divulgada esta semana por sua assessoria, “erro grosseiro' da administração do ex-prefeito Nobuhiro Karashima, Dr. Biro, ao cobrar ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), da empresa SEMES, Serviço Médico Especializado de Sacramento Ltda, contratada pelo governo anterior para atuar na área de saúde.

Segundo a nota, o setor de arrecadação da Prefeitura incidiu o ISS sobre o faturamento total da empresa, quando o correto seria cobrar o imposto, individualmente, de cada profissional. O total arrecadado pela Prefeitura no período foi no valor de R$ 120 mil, que agora tem de devolver, por decisão judicial, já transitada em julgado.

“Para evitar o desfecho prejudicial na nova ação judicial e a conseqüente execução”, segundo a nota, um acordo celebrado entre as partes baixou o valor a ser ressarcido para R$ 92 mil, dividido em 12 parcelas mensais e iguais de R$ 7.666,00 cada uma. “O acordo possibilitou, assim, uma considerável redução do prejuízo. Entretanto, não se pode deixar de assinalar que o valor em questão poderia ser aplicado em obras sociais, na área da saúde, em repasses às instituições, mas, infelizmente, por erro grosseiro, a população foi privada destes investimentos”, criticou o prefeito Joaquim na nota, afirmando mais que “esta é apenas uma de inúmeras contendas judiciais com que a atual Administração tem se defrontado, a exemplo ainda do PASEP (R$1.300,000,00), além de outras que se encontram em fase de julgamento, onde as pretensões em demanda contra o Município chegam à estratosférica soma de, aproximadamente, R$2.000.000,00”.