A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais publicou no dia 18/05, o Edital 02/11, que estabelece critérios e dispõe sobre a certificação de candidatos ao cargo de diretor das 47 Superintendências Regionais de Ensino, as chamadas Delegacias de Ensino.
O cargo de diretor das Delegacias de Ensino foi sempre preenchido por indicação política do deputado majoritário das cidades sedes dessas SREs, privilegiando unicamente o ‘apadrinhamento’ e não a sua capacidade e aprimoramento acadêmico.
Conforme o edital, a Certificação Ocupacional pretende agora aferir e atestar, através de uma avaliação formal, objetiva e generalizada, habilidades técnicas e conhecimentos mínimos necessários ao exercício do cargo de provimento em comissão, destinado a responder pelas SREs da SEE, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação, provendo as SREs com profissionais reconhecidamente qualificados e tecnicamente habilitados para o desenvolvimento das políticas educacionais.
Serão disponibilizadas 1880 vagas para a participação no processo em todo o Estado, sendo que serão selecionados 40 candidatos de cada Superintendência para a realização da prova objetiva. Será a primeira vez que a SEE certificará candidatos para essa função. A participação no processo é obrigatória para todos os interessados em ocupar os cargos de diretor de SREs.
A certificação ocupacional será composta por quatro etapas: a pré-inscrição e seleção dos candidatos para a prova, a prova objetiva, a avaliação de títulos, e a entrevista com os candidatos. O resultado final do processo de Certificação Ocupacional será divulgado no dia 28 de outubro de 2011. O credenciamento obtido no processo de certificação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Para se inscrever, o candidato deve ser servidor inativo ou ativo, ocupante de cargo efetivo, efetivado ou função pública de uma das carreiras da educação. O candidato deve ter também experiência comprovada em gestão. Outros critérios podem ser conferidos no próprio documento.
A pré-inscrição deve ser feita das 9h do dia 1º/06 às 17h do dia 30/06, de acordo com o horário de Brasília, apenas no site da SEE (www.educacao.mg.gov.br) , especificando a função pleiteada.