Dívida total do Estado com os municípios mineiros é de R$ 6,8 bilhões

É grave a crise financeira do Estado de Minas Gerais que, além do caos no pagamento dos servidores ativos e inativos, da falta de repasses para o Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado), que levou à suspensão do atendimento e a falta de repasses do empréstimo consignado às instituições, a dívida do governo com os municípios  fica cada dia mais insustentável. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida é de R$ 6.8 bilhões.

 Saúde e Educação são os setores mais prejudicados, totalizando mais de R$ 5,5 bilhões. O maior montante, R$ 4 bilhões é devido à saúde, para a educação o valor em atraso é de   aproximadamente  R$1,9 bi, sendo R$ 227 milhões  do IPVA e R$ 1,6 bi, do ICMS ambos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E mais, R$ 76 milhões do Piso de Assistência Social; R$ 152 milhões do transporte escolar; R$ 400 milhões de multas de trânsito; R$ 166 milhões do ICMS e mais R$ 200 milhões de juros e correções do atrasos do repasse do ICMS em 2017.

 Em mais uma ação para tentar solucionar o impasse, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que tem a função de acompanhar a execução orçamentária do Fundeb e informar aos estados e à população em geral o total dos recursos e a origem para a sua composição, além do valor que cada um recebe durante o ano fiscal. 

“Ocorre que o Estado de Minas Gerais não está transferindo os recursos do Fundeb oriundos do ICMS e IPVA aos municípios mineiros, o que está causando sérios prejuízos para a administração fiscal e os investimentos na área de educação das cidades mineiras”, explica o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o prefeito de Moema Julvan Lacerda, em ofício protocolado dia 4 último na  STN. 

A AMM anexou os demonstrativos evidenciando a expressiva queda das receitas repassadas aos municípios via Fundeb e solicitou uma audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Manusueto Facundo de Almeida Junior, para explicar a situação.  

“O Governo de Minas vem comprometendo de forma irresponsável a administração pública municipal. A dívida, a cada semana, tem trazido um transtorno financeiro irreparável. Sem recursos, sem previsão de pagamento, sem planejamento e satisfação do governo, os gestores municipais estão correndo o grave risco de serem punidos severamente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parâmetros, como gasto com pessoal, índices constitucionais da saúde, educação e limite com pessoal dependem do valor da receita corrente que está comprometida pelo não repasse pelo Governo de Minas”, dispara Julvan. (Fonte: AMM/Redação ET)