Conselhos Tutelares unificam eleições

No próximo dia 4 de outubro, todos os municípios brasileiros realizam, pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares em data unificada, conforme a Lei nº 12.696/2012. Para a técnica do departamento de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mayra Camilo, “com a unificação, haverá uma maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que têm a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”.

Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. A Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, aborda as normas gerais para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Para votar, é necessário que o cidadão tenha mais de 16 anos e possua título de eleitor.