Juíza nega autorização judicial para Santa Casa divulgar boletim médico sobre Ana Paula

A juíza da 1ª vara cível da comarca, Letícia Rezende Castelo Branco, indeferiu requerimento do jornal O Estado do Triângulo, no sentido de obter o boletim médico sobre o estado de saúde de Ana Paula Gomes, internada na Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, investigada como suspeita de homicídio contra seu próprio filho. 

Ana Paula, grávida de quatro meses, foi internada na Santa Casa por duas vezes, e, em nenhuma delas, o hospital divulgou informações sobre o seu estado de saúde. O médico Cristiano Garcia Gonçalves, diretor técnico, e que tratou da paciente, negou o boletim médico, alegando “segredo de justiça”.

A juíza, por sua vez, também negou, afirmando: “Ouvido o Ministério Público este manifestou de forma contrária ao requerimento, sob o fundamento da necessidade de preservação dos interesses da paciente e da investigação. (...) As razões levantadas pelo Ministério Público, titular da ação penal, devem ser aqui consideradas, uma vez que os interesses da investigação, nesta fase, devem ser resguardados” (...) precipuamente em virtude de o inquérito policial ter como uma de suas características o sigilo, indefiro o requerimento”.

Segundo a juíza Letícia, o direito à informação garantido pela Constituição (art. 5°, incisos IV e V) ‘‘não é absoluto’’. 

O jornal JM Online, de Uberaba, criticou a omissão das autoridades sacramentanas, afirmando que Ana Paula foi agredida com um cassetete na barriga, razão do ET buscar essa informação para os leitores. Mas, infelizmente, lhe foi negada.