Começam as obras da APAC

O canteiro de obras onde será construída a sede da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC, já está com total movimentação desde o dia 1º,  nas terras da fazendo Boa Vista, fazenda pública doada para essa finalidade. Serão 10 mil metros quadrados de área construída, distribuídas em 1.827.77m² de área coberta; 293,52 m²  de  área de quadra e 7. 878,71 m² de área descoberta.  O projeto da obra está assinado pelo engenheiro da Prefeitura,  Sergio Alves de Araujo. 

A obra está a cargo da A.P.I. Engenharia Ltda, sob a responsabilidade técnica dos engenheiros, Francisco Soares Capanema e Janete Ribeiro da Silva Capanema, e custarão aos cofres do Estado, através da SEDS e TJMG,  R$ 1.200.000,00. A contrapartida da Prefeitura foi a doação do terreno e a terraplenagem. A previsão para a entrega da obra é de 15 meses.  Na cidade, o encarregado pela obra é Eurípedes Garcia Borges, que espera empregar cerca de 70 pessoas direta e indiretamente. 

O presidente da APAC na cidade, o advogado Luiz Fernando de Oliveira – Barbacena, respondendo a questionamento deste jornal, esclareceu em entrevista, que o Estado está construindo na cidade uma unidade da APAC e não uma penitenciária, conforme várias denúncias de leitores a este jornal.

“- A APAC – justifica Luiz Barbacena - é um lugar que visa recuperar os condenados, é um centro de recuperação e não presídio. Lá, os recuperandos vão trabalhar e produzir para serem reintegrados à sociedade. Lá, eles vão trabalhar, conforme nossos projetos, na fabricação de calçados, panificadora e indústria de móveis”, esclareceu, deixando claro que  unidade de APAC e Presídio não se confundem. “APAC é uma casa de ressocialização, destinada a presos de perfil recomendado, presídio e penitenciária são casas de reclusão, destinada a presos de maior periculosidade”.

Sobre os critérios para o encaminhamento à APAC, Barbacena ressaltou que não é qualquer preso que tem direito de ir para a APAC. “São exigidos alguns requisitos. Primeiro, o preso tem que ser condenado e além disso tem que apresentar um perfil adequado e, sobretudo, tem que mostrar a vontade de se recuperar. Antes de ir para  APAC, eles são avaliados e reavaliados. Na APAC eles não vão sair no início. Vamos ter dois regimes, o fechado e o semi-aberto. Neste último, os presos vão trabalhar fora, só que vamos implantar aos poucos. Vamos começar com o regime fechado”, explicou. 

Ressaltou ainda o presidente que nas APACs não há polícia. “Quem toma conta da unidade são os próprios recuperandos. Eles são porteiros,  os cuidadores da casa, da roupa, da horta, etc”, esclareceu.

Como tudo começou

Segundo Luiz Barbacena, há dez anos um grupo de pessoas vem batalhando para a construção da sede da APAC na cidade. “Tudo começou com Capitão Fernando e o juiz José Humberto e depois o juiz Alaor Alves Melo Júnior, que foi um dos principais articuladores. “Dr. Alaor foi o nosso braço direito para que conseguíssemos essa verba e agora a doutora Roberta que está muito empenhada nessa causa”, reconheceu. 

Concluindo, o presidente explicou que as frentes de trabalho implantadas no prédio serão para os detentos  recuperandos. “O prédio terá capacidade para abrigar 80 recuperandos, sendo 40 no regime fechado e  40 no semi-aberto, todos de Sacramento. Não vamos receber presos de outras cidades”, afirmou, ressaltando mais uma vez a finalidade da instituição.  “APAC não tem nada a ver com o presídio, a cadeia pública local, que continuará com suas atividades normais. A cadeia será como um centro de triagem do detento. O preso condenado vai para a cadeia pública e depois de um tempo e uma triagem, ele pode, atendendo aos requisitos, ser encaminhado à APAC”, concluiu.

Paraninfando um dos neo-advogados que recebeu a carteira da OAB mineira, o juiz Alaor Alves de Melo Júnior esteve na cidade, participando do Simpósio Jurídico, no dia 7 e falou sobre a obra. “Como juiz atuante na área criminal, na vara de execução penal, tivemos a oportunidade de participar das reivindicações da Comarca. Eu sentia a necessidade de trazer esse projeto da  APAC para Sacramento e como os desembargadores Sérgio Resende e   Joaquim Andrade tinham interesse em implantá-la aqui, conseguimos. Para Sacramento vai ser muito bom, vai trazer benefício, porque a APAC é uma forma de recuperar o cidadão preso. A APAC tem um método próprio de ressocialização e não é qualquer preso que vai para a APAC e o índice  de recuperação chega a 80%, a reincidência é baixíssima, enquanto que na cadeia o índice não chega a 10%”, comentou.