Zema envia projeto à ALMG para extinguir secretarias e cargos comissionados

O governador Romeu Zema enviou, nesta terça-feira 5,  projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG), com proposta de reforma administrativa do Estado. O texto, que depende de aprovação dos deputados estaduais, reduz o número de secretarias de 21 para 12, o que representa uma redução de 47% na estrutura da administração, e uma economia de R$ 1 bilhão em quatro anos. Mas para isso, Zema vai colocar na rua 3,6 mil funcionários comissionados.

 Para o governador, o estado se tornou inviável e destaca que,  apesar de o orçamento aprovado ter um déficit de R$ 11,5 bilhões,  o rombo este ano será de R$ 15 bilhões, além de mais R$ 28 bilhões de restos a pagar. "A situação do Estado é extremamente delicada e não há outro caminho a não ser esses cortes e mais cortes, que na verdade não vão resolver a situação de imediato, mas que são o início da solução a longo prazo", justificou. 

Proposta prevê a redução de 9 secretarias

Apenas seis secretarias - Fazenda, Planejamento e Gestão, Saúde, Educação, Meio Ambiente e de Transporte e Obras Públicas, que muda de nome, para Infraestrutura e Mobilidade - das 21 existentes, não serão aglutinadas.

 A Secretaria de Governo receberá a Casa Civil e Relações Institucionais; Segurança Pública e Administração Prisional formarão a Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Cultura e Turismo se tornaram uma única secretaria, a de Cultura e Turismo. As secretarias do Trabalho e Direitos Humanos formarão a Secretaria de Desenvolvimento Social. As quatro secretarias: Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Cidades e Integração Regional, Ciências e Tecnologia  e de Desenvolvimento e Integração Norte e Nordeste formarão a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.   E finalmente, a secretaria de Desenvolvimento Agrário se juntará à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

 Conforme justificativa do  governador Zema,  a redução de secretarias não irá  prejudicar o andamento dos serviços, já que tratam de assuntos  afins e garantiu que o número será suficiente para a necessidade do Estado.