Seis ex-vereadores de São Gotardo são condenados por desvio de dinheiro público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de seis ex-vereadores (gestão 2009-2012) de São Gotardo, denunciados por crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público, enquanto exerciam o mandato. As penas variam de 10 a 11 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado e pagamento de multa. Os condenados, entretanto, poderão recorrer em liberdade.

Segundo a Promotoria de Justiça de São Gotardo, os seis parlamentares, enquanto exerciam o mandato de vereador entre 2009 e 2012, utilizaram, em benefício próprio, as verbas de gabinete a que tinham direito de acordo com uma resolução da casa. Os valores que deveriam ser usados para pagar despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, teriam sido direcionados, sem justificativa e de forma abusiva, para o pagamento de despesas particulares e até manutenção de veículos próprios.  

De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Álvares Contagem, com as verbas de gabinete, alguns dos vereadores teriam comprado, por exemplo, calotas, engates, massa de polir lataria, aromatizante, tapetes veiculares.  “Mesmo sem a comprovação de que a despesa se relacionava ao exercício da função pública, apenas com a apresentação das notas fiscais, muitas delas preenchidas a mão, o que seria de fácil adulteração,  a Câmara realizava o pagamento”. 

O abastecimento de combustível e a troca de óleo lubrificante também eram constantes, em intervalos curtos de tempo e ocorriam em veículos particulares diversos. Conforme a denúncia, um dos ex-vereadores realizou manutenção veicular em todos os meses de 2011, o que sugere serviço em vários automóveis. E um mesmo vereador comprou quatro combustíveis diferentes: álcool, gasolina, diesel e querosene. “Nunca ouvi dizer sobre a existência de veículo 'triflex' ou 'quadriflex'”, afirmou o juiz Denes Marcos Vieira na sentença, completando que tem informações sobre a utilização de querosene em aviões, não em automóveis. 

Entre os nove ex-vereadores que atuaram em São Gotardo entre 2009 e 2012, três foram absolvidos  por falta de provas na mesma Ação Penal.

 ... e sete condenados em Miguelópolis

A Justiça condenou, nessa terça-feira 30, sete ex-vereadores e pessoas ligadas à Prefeitura de Miguelópolis (SP) por fraudes em contratos e licitações. As penas, que variam entre 7 e 14 anos para os políticos, foram proferidas ontem pelo juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva.  Os réus podem recorrer em liberdade. 

As condenações são resultados da Operação Cartas em Branco, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do núcleo de Franca, em 2016. Os vereadores são suspeitos de fraudar cerca de 40 contratos firmados entre 2013 e 2015 na Prefeitura de Miguelópolis, em compra de materiais de escritório, licitações de transporte escolar e consultorias. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público, chega a R$ 6 milhões. Também receberam sentença outras pessoas ligadas ao esquema de fraudes em Miguelópolis.