Outra dívida de quase R$ 1 bi é com instituições financeiras

O Estado de Minas deve aos bancos R$ 924 milhões de crédito consignado, descontado dos contracheques dos servidores públicos e não repassado às instituições financeiras, como prevê a operação. O dado foi levantado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a pedido do desembargador Luiz Artur Hilário, depois da análise do caso de um servidor que pedia que a instituição financeira tirasse seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.

No processo, o magistrado fez um requerimento à Febraban, órgão que representa os bancos,  pedindo um levantamento em razão do número elevado de ações similares. De acordo com os dados do processo, o Estado foi intimado mais de uma vez para prestar esclarecimentos à Justiça, mas não respondeu em nenhuma das ocasiões.

“As informações prestadas pela Febraban atestam que o Estado, até agora,  deixou de repassar às instituições financeiras conveniadas a quantia de R$ 924.337.482,25. Contudo, ao mesmo tempo, se constatou que o Estado realizou o desconto normal das parcelas de empréstimo consignado, apropriando-se indevidamente e ilegalmente dos valores, causando diversos prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimonial a seus servidores”, diz o texto da entidade.