Matheus assume Câmara em 2019

A partir de janeiro próximo, o vereador Matheus Fonseca Bizinoto assume a presidência da Câmara Municipal de Sacramento nos próximos dois anos, em substituição a Pedro Teodoro Rodrigues Rezende que completa neste final de ano seu biênio como presidente da casa. A chapa da situação, completada pelos vereadores, Edmilson Souza Peres (vice-presidente); Luster Fernandes (1º secretário) e Pedro Teodoro Rodrigues de Resende (2º secretário), foi eleita com seis votos, em eleição inédita na casa. Pela primeira vez, os vereadores declararam abertamente os seus votos. 

Concorreram aos cargos também os vereadores Henrique Spirandeli de Andrade que obteve dois votos para presidente e dois para 1º secretário; Leandro Roberto de Araújo (Desemboque)  também obteve  dois votos para vice-presidente e dois para 2º secretário  e Maurício Alves Rodrigues (Viana) obteve um voto nos quatro cargos a que concorreu. Dos nove edis, dois não concorreram a nenhum cargo, Luiz Devós e Marcos dos Santos Pires. 

Conforme a Resolução nº 354/18, que  modifica a redação do artigo 14 do Regimento Interno (RI),   a eleição da mesa administrativa da Câmara foi feita em reunião  aberta  e nominal com quórum de maioria absoluta,  isto é, presença de pelo menos cinco dos nove vereadores da casa.

Para o vereador e atual presidente, Pedro Teodoro, na eleição da nova Mesa, prevaleceu a democracia. “Vemos que hoje prevaleceu um grande direito que muitos brasileiros não valorizam, que é o direito de votar. E hoje vejo com alegria que tivemos, pela primeira vez, a votação aberta nominal, pela qual eu lutei tanto. Desde que ingressei na Câmara, vinha lutando para acabar com a votação secreta em todo os níveis da casa. Tínhamos três votações secretas. No ano passado conseguimos acabar com duas delas e faltava uma que, finalmente, foi aprovada”, afirmou. 

De acordo com Pedro Teodoro, “a votação secreta é a excrecência da ditadura, a vergonha da política brasileira. E hoje, democraticamente, com votos a descoberto, todos estão declarando o seu voto para uma Câmara nova, com renovação, e renovação é sempre esperança de coisas boas. Aos eleitos, desejo-lhes sucesso e que, verdadeiramente, possam lutar pelo provo de Sacramento, porque somos representantes do povo”.

Oposição é formada por dois vereadores

Os dois candidatos, representantes dos partidos de oposição ao governo na casa, vereadores Henrique Spirandelli de Andrade e Leandro Roberto de Araújo (Desemboque), que obtiveram dois votos para os cargos a que concorreram, falam de sua participação no pleito e da oposição que fazem hoje no Legislativo. 

“Nosso trabalho aqui na Câmara não é simplesmente fazer oposição por fazer oposição, mas nós vamos onde o povo conclama que estejamos, onde precisamos trabalhar, ver o que precisa ser melhorado na cidade, e isso ficou provado na eleição de hoje. Continuamos firmes, buscando sempre a democracia acima de tudo e, principalmente, oferecendo nossos nomes para que os colegas tivessem a oportunidade de, talvez, eleger um de nós, considerados oposição, na Mesa Diretora, para podermos contribuir de alguma forma. Mas não deu, Leandro e eu trocamos os votos e agradeço, afirma o vereador Henrique.

Concordando com o colega, Desemboque completa: “Vamos continuar fazendo nosso trabalho, não sendo oposição simplesmente por ser, mas mostrando trabalho. Respeito muito os colegas vereadores que também trabalham, mas respeito acima de tudo a democracia e o resultado da eleição. De nossa parte, continuaremos exercendo nosso papel dentro dos nossos propósitos”. 

Presidente eleito agradece a confiança 

O futuro presidente, Matheus Bizinoto, agradeceu a confiança  dos colegas edis para dirigir a casa, comprometendo-se  a conduzir a casa com a mesma dedicação que vem demonstrando desde que foi eleito para a primeira gestão em 2012. Exaltou três importantes prioridades: a harmonia que deve existir entre os poderes Legislativo e Executivo; o zelo pelo dinheiro público; a fiscalização dos atos executivos  e, sobretudo, a defesa do coletivo. 

Para Matheus, o cargo não lhe é sinônimo de vaidade. “Não há vaidade que nos toque, muito menos a pretensão de um título que o tempo venha a apagar, se não tiver por consequência um trabalho justo, perfeito e progressista em favor do bem comum”. 

Depois de enaltecer o trabalho do atual presidente, Pedro Teodoro, finalizou assumindo o seguinte compromisso: “Vamos manter as portas desta casa sempre abertas ao cidadão, cumprindo sua missão de ouvir, defender e representar”.

CMS tem dois importantes projetos para votar ainda este ano

Para este ano, de acordo o atual presidente, Pedro Teodoro, os projetos mais importantes deste ano já foram votados pela casa, inclusive,  a Lei Orçamentária Anual (LOA/2019). Mas a menos de 20 dias para o início do recesso parlamentar, outros dois projetos de autoria do executivo tramitam nas comissões:

-  um é  o PL 50/2018 que “dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos servidores municipais pertencentes ao quadro de pessoal permanente da administração direta e indireta do município para o regime estatutário”;

- o outro é o PL 51/2018, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Sacramento”.

De acordo com Dr. Pedro, dada sua importância, os projetos estão tendo ampla divulgação. “Primeiro, o representante do Sindicato dos Servidores Municipais, Wanderley Camargo, esteve na Câmara para fazer uma explanação dos projetos e, em breve, realizaremos também uma audiência pública com os servidores para apresentarmos as propostas”, adianta o presidente, destacando que os PLs, cumprem determinação federal. 

“Pelo PL 50, os servidores efetivos que estão no regime celetista (CLT/Consolidação das Leis do Trabalho) podem permanecer, mas aqueles que quiserem migrar  para o regime estatutário, caso o projeto seja aprovado, poderão fazê-lo’’.

Para o presidente, é uma forma do prefeito Wesley estar flexibilizando o projeto, isto é, dando a oportunidade de os servidores escolherem, coisa, que pelo que sabemos, não aconteceu em muitos municípios, eles não deram essa oportunidade de opção aos servidores”, lembrou Pedro, destacando que, após a aprovação da lei, os novos funcionários concursados só serão admitidos no regime estatutário.

O presidente, no entanto, não acredita que o projeto seja votado este ano. “O projeto está tramitando, vai para as comissões, temos que fazer a audiência pública com os servidores, então não creio que vai dar tempo este ano. Se assim for, ele voltará a ser discutido a partir de fevereiro”, opinou Dr. Pedro.