Justiça suspende reajuste de 20% nos salários dos vereadores de Uberlândia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar suspendendo o aumento de R$ 2.976,26 na remuneração de cada um dos 27 vereadores de Uberlândia. O reajuste de 19,8% foi aprovado na Câmara Municipal na última semana de dezembro e os vencimentos dos parlamentares de R$ 15.031,62 para  R$ 18.007,88.  No entanto, o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), espera a Casa ser notificada da decisão antes de promulgar a lei.

O reajuste foi suspenso após a apresentação de uma ação popular. A liminar do juiz João Ercy Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, acatou o entendimento de que a proposta fere a Constituição. A Carta Magna prevê que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras, em todo o Brasil, na legislatura anterior àquela para a qual deve vigorar.

 (Fonte: Jornal O Tempo)