Dívida do Estado com municípios é de quase R$ 5 bi

A dívida do Governo Estadual com os municípios, conforme a AMM, somando todas as dívidas, Fundeb, ICMS, IPVA, Saúde, Transporte Escolar, é de mais de R$ 4,7 bilhões, causando transtornos e dificuldades para as gestões municipais. 

A área da Educação deveria ser prioridade, porém, os atrasos nos repasses da cota-parte dos municípios mineiros referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo constantes. Só no mês de março, o governo deixou de repassar aos caixas das prefeituras a cifra de R$ 127.892.213,02 somente do Fundo.

O presidente da AMM,  Julvan Lacerda, prefeito de Moema, ressalta que a situação está insustentável. “Nós tentamos todas as formas de diálogo possíveis. Demos prazo para a solução e nada aconteceu. O governo só enrola os prefeitos e a revolta é grande, o que tem gerado muita indignação entre nós. Fomos à Assembleia Legislativa, onde as dívidas com os municípios foram o tema principal do debate. Estamos tomando todas as atitudes possíveis para sanar o problema. Já movemos ações contra os atrasos do Estado, o que falta, agora, é o Governo fazer o papel dele para os repasses que são constitucionais. Não estamos pedindo dinheiro, apenas cobrando o que é dos municípios, por direito”, salienta o presidente.  (Fonte: AMM/Redação ET)