Dados da AMM apontam dívida de R$ 10,4 bilhões com os municípios

Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. A dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 14 de novembro de 2018. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

Os repasses do ICMS e Fundeb, por lei, devem ser feitos todas as terças-feiras. A irregularidade no pagamento dos repasses semanais, segundo a Associação,  vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.