Os deputados estaduais de Minas se deram bem com o acordo entre o presidente Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o reajuste de 16,38% no salário da magistratura e o fim do auxílio-moradia. Isso porque, além de seguirem recebendo o benefício mensal de R$ 4.377,73 – independentemente de terem casa própria nas capitais onde está a sede do Legislativo – os parlamentares terão direito também a um salário de R$ 29.469,99 no contracheque. Ou seja, aumento de R$ 4.147,74 mensais.
Nessa terça-feira 27, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais informou que vai continuar pagando aos parlamentares o benefício para morar, previsto na Resolução 5.495/2015. O argumento é que a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, extingue o auxílio-moradia apenas para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
No entanto, os deputados estaduais ainda dependem do reajuste na Câmara dos Deputados para terem direito ao novo salário. Num efeito cascata, a Constituição Federal equipara os vencimentos pagos no STF e no Congresso Nacional, que desde a sanção do Presidente, na segunda-feira 26, é de R$ 39.293,32, com isso, os contracheques nas Assembleias podem chegar a até 75% dos federais, portanto, o valor será atualizado a partir da aprovação do projeto com o novo salário no Congresso, segundo a assessoria de imprensa da ALMG.
O reajuste dos conselheiros auditores e procuradores será realizado na mesma proporção dos magistrados, que recebem 90,25% do salário dos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22, já que eles têm subsídios vinculados aos desembargadores. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça afirmaram que seguirão a decisão dada pelo Supremo.
(Jornal Estado de Minas)