ALMG aprova projeto que permite ao estado vender dívidas para antecipar receita

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira 8, o Projeto de Lei 5.012/18, conhecido como "securitização", que permite à administração estadual vender parte da dívida de empresas com o Estado e, assim, adiantar o recebimento de recursos. 

A aprovação, por unanimidade, saiu depois de acordo entre os deputados da base e oposição. Para que a proposta fosse aprovado o valor resultado do adiantamento do recebimento das dívidas será 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de Educação e Saúde aos municípios. Os outros 30% dos valores arrecadados serão destinados para regularização do pagamento do duodécimo – verba que o governo do estado repassa para o tribunal de Justiça -, que também está em atraso. 

Securitização -  Na prática, o projeto permite que o governo do estado antecipe o recebimento de receitas de dívidas que tem tanto de pessoas físicas, como de jurídicas. A administração estadual pega créditos que tem a receber e vende para as instituições financeiras, assim é possível ter em caixa recursos que levaria mais tempo para ter nos cofres. Assim, consegue usar para quitar as dívidas atuais.  Dessa forma, os créditos negociados deixam de ser públicos e são convertidos em privados, sendo que quem é responsável pela dívida deixa de dever para o Estado e passa a dever para o credor privado que adquiriu aquele crédito.