Entrevista: Prefeito Wesley - 'As prefeituras são as que mais sofrem com essa crise...

Ao fechar seu primeiro ano de governo, o prefeito Wesley De Santi de Melo recebeu o ET para uma entrevista e denunciou o que julga uma injustiça, a distribuição dos recursos no país. “Eu não entendo porque o governo não reconhece que o povo mora nas cidades, trabalha nas cidades, estuda nas cidades, convive nas cidades e, no entanto, são elas as que menos recursos recebem da União e do Estado...”. Mesmo assim, diante da crise e das minguadas verbas, Baguá fez uma avaliação positiva de seu governo, elegendo a Saúde como seu carro chefe, onde investiu quase 30% do orçamento, praticamente o dobro do que a Constituição determina. Veja a entrevista. 

ET - Fora a crise institucional e política, com os três principais poderes da República sendo alvos de denúncias, as prefeituras, último escalão dos orçamentos da máquina pública, foram as que mais sofreram as consequências. Apesar de tudo, avaliando com poucas palavras, que balanço o Sr. faria deste primeiro ano de sua segunda gestão?

Prefeito Wesley - Realmente, as prefeituras são as que mais sofrem com toda esta crise. Os políticos deveriam entender que o povo mora nas cidades, e sempre são elas que recebem a menor parte da distribuição dos recursos. Mesmo assim, realizamos muitas ações neste primeiro ano de governo, portanto faço um balanço positivo em 2017.

ET - Os demonstrativos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SDISBB) mostram que foram creditados para o município, até o dia 18/12 mais de R$ 83 milhões (R$ 83.053.936,68), relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) e de outras rubricas... (É bom o Clebinho conferir essa nossa soma). Some-se ainda R$ 5.880.200,00, do Fundo Municipal da Saúde conforme o consolidado /consultafns.saude.gov.br/#/consolidada), além da receita   própria... o balanço fecha no azul, prefeito?

Prefeito - Bom, na verdade os R$ 83 milhões é o valor bruto (crédito), porque  houve os débitos que, na maioria das vezes, refere-se à dedução do Fundeb, no valor de R$ 15 milhões, então o valor recebido foi, na verdade, de  R$ 68 milhões. Quanto ao balanço fechar no azul, vai fechar sim, porque mesmo com a receita em oscilação, neste ano fixamos nosso trabalho como gestor, fizemos economia em diversos contratos, como  no do lixo, no transporte dos universitários, lousa digital, etc. 

ET - Falando em Saúde, não temos essa pesquisa, mas o setor tem merecido elogios comparado a anos anteriores. Mesmo com o Estado investindo pouco mais de 1%, quanto o município pôde investir e que análise o Sr faz do trabalho realizado no setor? 

Prefeito - O Município investiu bem mais além do que os 15% constitucionais, chegando quase aos 30%, o que representa praticamente o dobro. Mas temos um balanço muito positivo: elevamos de 70 para 100% a cobertura da atenção básica no município e equipamos nossas unidades de Saúde com 100% de informatização. No atendimento médico, contamos hoje com 32  médicos e investimos mais de um milhão e meio em exames e mais de dois milhões em medicamentos. Na Santa Casa, investimos aproximadamente R$ 5 milhões com três médicos plantonistas, elevamos a média de 15 cirurgias/mês para 50 e equipamos o centro cirúrgico com novas aparelhagens, carrinho de anestesia , mesa cirúrgica totalmente digitalizada. Tivemos a felicidade de Recber o Projeto Bandeira Cientifica da USP, que realizou quase 1.500 consultas de vista com doação de óculos, 24 próteses totais e mais 2.000 consultas médicas e odontológicas, com realização de exames de ultrassom, papanicolau e outros. 

ET - É comum os prefeitos afirmarem logo que assumem o governo o seguinte: 'Vou primeiro arrumar a casa, depois virão os investimentos'. E aí, a casa foi arrumada? Poderia citar os investimentos feitos durante o ano?

Prefeito - Nosso maior investimento foi na Saúde, na contratação de médicos, aumento da subvenção para apoio aos serviços de pronto socorro na Santa Casa; no Social com os projetos InterAgir, que movimentou mais de 500 famílias. Na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estamos investindo na limpeza, na recuperação e formação dos canteiros da cidade, na operação tapa buracos, enfim, estamos investido em todas as áreas. 

ET - Como os recursos provenientes de emendas parlamentares são depositados nos anos subsequentes à sua aprovação, sobrou algum recurso do último governo (ex-prefeito Bruno), que foi aplicado em obras este ano?

Prefeito - Bom, tivemos obras concluídas e que necessitavam dar prosseguimento para a execução total. Com recursos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) foi realizado o recapeamento asfáltico em CBUQ das ruas Dr. Hermócrates Correa, Bonifácio Silva e José Faria Lobato, as três no bairro Skaff; rua Odorico Vieira, na Cohab e falta o depósito de R$ 150 mil para a conclusão da praça Homilton Wilson, no Santo Antônio. Já recursos federais, do Ministério das Cidades, fizemos a pavimentação também das ruas Sebastião Miguel e Ferrúcio Bonatti, Otávio Martins Braga e Mário Afonso  Primo, essas duas com construção de rampas e sinalização, a rua Orestes Canassa e o povoado de Jaguarinha. Com   recursos do Ministério da Agricultura fizemos a conclusão das pontes, Areia Branca, da Tiborna e, falta o reinício da construção da ponte  da Rifaininha, para concluir o projeto. Agora,  com verbas do Ministério dos Esportes temos que fazer a cobertura das quadras do Alto Santa Cruz e João XXIII, só que  essas obras estão paralisadas, a construtora foi notificada a retomar as obras, ficando acordado o reinício para o dia 8 de janeiro.

ET - Recursos federais... 

Prefeito - Com verbas federais, do Ministério das Cidades, temos a reforma da praça Getúlio Vargas (Basílica), que faltava a execução do Projeto Social, que foi concluído, mas a  empresa foi notificada para fazer  a retirada de todo o calçamento irregular das pedrinhas portuguesas e reassentá-lo da forma correta, além de realizar os reparos elétricos nas fontes para receber a última medição e concluir o projeto. 

ET – O Trevo do Santo Antônio...

Prefeito - Em relação ao trevo da MG-464 (Santo Antônio), é importante a gente destacar que o projeto do governo anterior ficou em cláusula suspensiva, isto é, não foi aprovado junto à Caixa Econômica Federal. Na verdade, fomos informados de que não havia nada na Caixa, a não ser a indicação de recurso, pelo ex-ministro Gilberto Kassab. Não havia recurso nenhum depositado nem projeto elaborado, enfim, não havia nada, a não ser o problema da Caixa que iria cancelar o recurso por falta de projeto. Felizmente, conseguimos uma prorrogação, elaboramos um projeto de engenharia com toda a documentação exigida e o apresentamos dentro do prazo da prorrogação. Nosso projeto foi aprovado com autorização para o início das obras, o que fizemos, a partir da licitação. A primeira medição (comprovação do serviço executado para pagamento da primeira parcela à empresa contratada) já foi feita e a segunda já está protocolada na Caixa. É importante ressaltar também que aquela obra está sendo executada pelo trabalho desta administração. E aproveito para agradecer às equipes de Obras e Planejamento que correram e deram conta de entregar tudo dentro do prazo estipulado pela Caixa.

ET - E quais são as perspectivas para 2018 em relação a obras oriundas de recursos próprios e aquelas projetadas para serem executadas com recursos provenientes de emendas parlamentares? 

Prefeito – Graças ao trabalho de deputados federais que trabalham por Sacramento, teremos um ano proveitoso, com recursos que somam R$ 803.771,74, sendo R$ 394.595,00 do Ministério das Cidades, viabilizados pelo deputado Tenente Lúcio, para melhoria de infraestrutura  e recapeamento das ruas Ana Bárbara de Carvalho Loyola e Clemente Marzola, no Jardim Alvorada;  ruas Américo Pinto e Fernando Gonçalves Fernandes  (no bairro Eurípedes Barsanulfo) e , Professor Antenor Germano, no Chafariz. 

E mais R$ 165.00,00, também do Tenente Lúcio para implantação de um núcleo do projeto Seleções do Futuro, para crianças e jovens de 6 a 16 anos. 

Do Ministério da Agricultura, através de emenda do deputado Aelton Freitas,  são mais  R$ 244.176,74, para recuperação da estrada vicinal do Cafundó  e aquisição de 13 mata-burros. 

ET – Recursos estaduais...

Prefeito - De  recursos estaduais, temos R$ 211.140,68, viabilizados pelo deputado Bosco para recapeamento das avenidas Antonio Carlos e Professor Rabelo.  E, do deputado Tony Carlos, mais R$ 248.793,97, para recapeamento das ruas Ângelo Bonatti e Rita de Almeida Fonseca, ambas no Jardim Alvorada e da rua Sílvio Crema, que liga os bairros Rosário e Lourdes.

ET - Especificamente para a Saúde, há recursos já viabilizados?

Prefeito - Sim, meio milhão, R$ 500.000,00 para custeio da Saúde, viabilizados pelo deputado Tony Carlos. E, temos dez propostas de emendas federais cadastradas para a Saúde, mais precisamente para a Santa Casa, Custeio e UBS, que somam mais de R$ 1 milhão, todas com verbas do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional  da Saúde  (MS/FNS). 

ET - Viabilizadas por quais deputados?

Prefeito - A maior parte desse montante (R$ 881.959,00), será destinado à Santa Casa,  sendo R$ 111.126,00 da bancada mineira;  R$ 250.000,00, do deputado Marcelo Álvaro  Antônio; R$ 100 mil, do deputado Adelmo Carneiro;  R$ 200 mil,  do deputado Reginaldo  Lopes; R$ 200 mil, do Tenente Lúcio e R$ 20. 833,00, do deputado Eduardo Barbosa.  Para custeio das UBS, temos R$ 314.941,00, do deputado Caio Nárcio; R$ 140 mil do deputado Marcelo Álvaro e mais R$ 80 mil para aquisição de ambulância. 

ET - Falando em emendas, os repasses do governo Fernando Pimentel foram honrados neste ano de 2017, em relação a Educação, Saúde, Transporte Escolar...?

Prefeito - Em relação à Saúde foi desastrosa a nossa relação com o Estado. Recebemos menos de R$ 300 mil de repasses, sendo que, em levantamento realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), em setembro último, o Estado de Minas devia para o Fundo Municipal de Saúde de Sacramento, mais de R$ 1 milhão (R$1.333.655,04) em restos a pagar inscritos em janeiro de 2017 e mais R$ 309.421,77 relativos a 2017. Isso corresponde a uma dívida de mais de R$ 1,6 milhão para com o município.  Some-se a essa dívida, a falta de cumprimento na pactuação da Assistência Farmacêutica e, por isso, o município foi obrigado a assumir quase que a totalidade da cota devida pelo Estado de Minas Gerais em medicamentos de média e alta complexidade. Além disso, o Estado ainda deve para o município R$ 80 mil do Transporte Escolar e mais R$ 60 mil em multas de trânsito. 

ET - Pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral, essas emendas podem estar de alguma maneira comprometidas, por conta da legislação eleitoral, por exemplo?

Prefeito - Acredito que não, mesmo porque os deputados terão que mostrar trabalho e irão trabalhar muito para a liberação destas emendas antes do período eleitoral. 

ET - Prefeito, fale um pouco sobre a receita orçamentária de 2018, já aprovada pela Câmara. Desse total, R$ 109.403.390,00, um aumento de R$ 12,3 milhões em relação a 2017, o que está comprometido com a folha de pagamento, outras dívidas correntes e o que sobra para investimentos com recursos próprios? 

Prefeito - O orçamento aprovado não quer dizer que será totalmente executado, porque é uma previsão de receita, mesmo porque  a expectativa  de receita com transferência, que é  a nossa maior fonte de receita, com certeza, pode não se concretizar pelo motivo da crise que assola os estados e municípios brasileiros. Desse orçamento, gastamos em média 45% do orçamento com a Folha de Pagamento do pessoal; 30% com Educação, inclusive pessoal; 28% em Saúde, inclusive pessoal e, temos a despesas fixas que consomem o restante do orçamento, como por exemplo:  transporte universitário, energia elétrica, limpeza urbana, transporte público, etc. Infelizmente, não sobra muito recurso para investimento. 

ET - O Natal teve um colorido diferente... Seu governo recebeu muitos elogios. Essas luzes vão continuar acesas no Carnaval, mudando apenas os adereços? Qual a ideia, prefeito?

Prefeito - A nossa vontade é que essas luzes continuem acesas. Neste ano de 2017, realizamos o Carnaval no Parque de Exposição, o maior problema é a crise, estamos fazendo uma avaliação e vamos procurar realizá-lo em algum lugar.

ET - Com esse orçamento projetado e aprovado pelo Câmara, o Sr teme a queda de receita por conta da nova lei do ICMS sancionada pelo governo Temer, em relação às usinas hidrelétricas?

Prefeito - Para este ano, não. Mas o momento é de muita preocupação, porque realmente essa lei foi aprovada e sancionada pelo presidente Temer, em fevereiro deste ano, determinando mudanças na legislação em relação ao ICMS das usinas hidrelétricas.

ET – O que muda?

Prefeito - Antes, o município recebia sobre a média das usinas hidrelétricas, termoelétricas e eólicas. Agora, com a nova lei, vamos receber apenas o ICMS da energia hidrelétrica, que são as que temos em nosso município. A energia eólica, mesmo sendo produzida pelo vento é cara e a termoelétrica caríssima e, a hidrelétrica é a mais barata. Conclusão, a média vai cair e muito, podemos ter uma queda na receita que pode chegar a R$ 700 mil por mês, mas estamos buscando uma solução. Contratamos um escritório de Advocacia especializado nessa questão, para entramos com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para rever essa situação. 

ET - Baseado em que, prefeito?

Prefeito - Porque há entendimentos de que essa lei é inconstitucional, primeiro, porque não houve impacto financeiro, que é a exigência nº 1 para a aprovação de uma legislação. E ela foi aprovada e sancionada sem esse impacto. O segundo ponto é que a lei ainda não foi regulamenta pela Anel e a Secretaria de Estado de Minas Gerais já a implantou e isso fez com que perdêssemos no índice provisório, cerca de 0,10 da receita, o que representa hoje uma perda entre R$ 650 a R$ 700 mil por mês. Eu não tenho dúvida de que vamos ganhar essa ação, só que o mandado se aplica apenas neste ano de 2018. Para 2019, aí, sim, teremos de estar preparados para essa perda.

ET - O departamento de Engenharia prepara também outros três grandes projetos para serem implantados a partir deste ano... 

Prefeito - Sim, estou chegando lá... Dois deles ligados ao lazer e meio ambiente. Estamos adquirindo, através de permuta, uma área de dois alqueires que fica sobre a Gruta dos Palhares para a construção do Parque Ecológico da Gruta dos Palhares; outra área de dois alqueiras já adquirida, às margens da MG 190, para implantação do Distrito Industrial da cidade e um projeto de recuperação completa da Praça de Esportes de Sacramento. 

ET – Concluindo, Natal, Ano Novo, sinônimo de fraternidade, paz, alegria, agradecimentos... que palavra o Sr deixaria aos seus munícipes, neste final de ano?

Prefeito - Minhas palavras são de esperança. Esperança de dias melhores; esperança de superação; esperança de uma política mais ética; esperança de mais recursos com a recuperação econômica; esperança de paz, fraternidade e  muita solidariedade. E agradeço aos funcionários da Prefeitura pela dedicação, trabalho e empenho. E desejo, a todos, sinceramente, um Ano Novo cheio de paz, prosperidade e Deus no coração de todos.