Vereadores denunciam falta de carne nas escolas municipais

A crise vivida pela Prefeitura de Sacramento, que foi obrigada a reduzir a jornada de seus servidores para economizar material de consumo, chega agora às escolas municipais. A denúncia ao ET foi feita pelos vereadores, Pedro Theodoro Rodrigues de Rezende (PV) e Márcio Luiz de Freitas (PSDB). 

“- É muito lamentável dizer, mas está faltando alimentação escolar nas escolas da rede municipal de ensino. Nessa última quarta-feira 2, visitamos as escolas, Luiz Magnabosco, Dr. João Cordeiro e Profª. Silvia Vieira, todas localizadas na zona urbana e constatamos que estão com os freezers vazios”, afirmaram. Os vereadores estiveram também na EM Djalma Afonso do Prado, na Divisa, e constataram que havia apenas frangos e mandioca no freezer, faltando carne de vaca, queijo, ovos, frutas e sobremesa. Tanto na cidade, quando nesta escola da Divisa, não existe nenhum desses alimentos para os alunos. Uma grande diferença em relação ao passado na questão da merenda escolar municipal, um descaso com as criancinhas”, denunciaram. 

De acordo com os vereadores, as cozinheiras não deram nenhuma informação. “Durante à visita fomos à cozinha e pedimos para abrir  os freezers. Elas abriram e estava lá a constatação, mas não quiseram comentar nada”, informaram. 

O outro lado

Respondendo a emeio do ET, o assessor de imprensa Silas Bonetti informou que a culpa é do governo. “A verba da merenda escolar enviada pelos outros entes federativos, para custear essa despesa é insuficiente pela qualidade que oferecemos aos nossos alunos. Até a presente data foram repassadas 07 parcelas do FNDE - para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Valor total de R$144.326,00 (sendo cada parcela no valor de R$ 20.618,00)”, respondeu, enviando fotos com freezers cheios de mantimentos. 

‘‘Esqueceu-se o Vereador de divulgar que - afirma o assessor - no momento em que saia da E. M. Luiz Magnabosco, a carne estava sendo entregue e o freezer ficou cheio.

Duas notas de esclarecimentos foram publicadas na imprensa - veja nesta edição - uma delas assinada por todas as diretoras, mostrando a versão da Secretaria de Educação do Município, em relação ao problema.

FNDE é responsável pelos repasses da Merenda Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -  FNDE, é o responsável pelo repasse da Merenda Escolar aos municípios. Segundo planilha apresentada pelo FNDE, a Prefeitura de Sacramento recebeu entre o dia 6 de março e o dia 1º de setembro, R$ 144.326,00 para a alimentação escolar. Repasse mês a mês são especificados para AEE (R$ 210,00), EJA (R$ 330,00), Creche (R$ 4.200,00), Pré Escola (R$ 5.510,00) e Ensino Fundamental (R$ 10.368,00).

 Na mesma planilha, constam ainda os repasses do PAC II – Programa de Construção de Quadras Esportivas, no valor de  R$ 213.132,61, realizados em 24/03 e 24/04, destinados à implantação, adequação  de estruturas esportivas escolares. Também recursos do PINATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), com repasses de R$ 64.558,86, sendo Transporte Escolar Fundamental (R$ 8.280,31), Transporte Escolar Médio (R$ 1.300,97), Transporte Escolar Infantil (R$ 1.178,53). Os repasses, nesse caso,  foram efetuados entre 9 de abril a 2 de setembro último. Todos os depósitos foram feitos no Banco do Brasil.

  E, ainda, os repasses da Quota Estadual/Municipal, do programa Salário Educação: Repasse a Estado/Município, efetuados, mês a mês, entre os dias 16 de janeiro a 10/08, na Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 332.037,91. Os valores variam entre R$ 368.861,66 a R$ 38.716,96. Um único repasse de R$ 66.642,64 foi efetuado em 19 de fevereiro. Todos os dados são referentes ao fechamento do dia 02/09/2015.

De Sacramento, as Instituições conveniadas e alunos considerados na distribuição de recursos do Fundeb  2015 são: Casa do Menor Rosa Mata, creche em tempo integral (63 alunos);  Casa Infanto Juvenil Sao Vicente de Paulo de Sacramento, creche em tempo integral (64 alunos); Vila Alexandre Simpsom, creche em tempo integral (28 alunos); Escola Euripedes Barsanulfo, creche em tempo integral (48 alunos); e Escolinha Tio Tofe – Apae/Educação Especial, com 7 alunos de creche;   5, da pré-escola,  83, do Ensino Fundamental; e 55 alunos do EJA Ensino Fundamental. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar

De acordo com o manual Merenda Escolar - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), disponível no site  www.portaldatransparencia.gov.br , o programa Merenda Escolar  é destinado a alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, educação indígena, das áreas remanescentes de quilombos e os alunos da educação especial, matriculados em escolas públicas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, bem como os alunos de escolas filantrópicas, em conformidade com o Censo Escolar realizado pelo INEP no ano anterior ao do atendimento.

Os recursos financeiros repassado são calculados com base no número de alunos, devidamente matriculados no ensino pré-escolar e fundamental em escolas municipais e qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, utilizando-se para esse fim os dados oficiais de matrículas obtidos no censo escolar relativo ao ano anterior ao do atendimento. 

Os recursos financeiros da União são transferidos em dez parcelas mensais, para a cobertura de 20 dias letivos, às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição financeira oficial, inclusive de caráter regional. Não há necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. 

 A Entidade Executora não pode gastar os recursos do programa com qualquer tipo de gênero alimentício. Deverá adquirir os alimentos definidos nos cardápios do programa de alimentação escolar, que são de responsabilidade da Entidade Executora, elaborados por nutricionistas capacitados, com a participação do CAE e respeitando os hábitos alimentares de cada localidade, sua vocação agrícola e preferência por produtos básicos, dando prioridade, dentre esses, aos semi-elaborados e aos in natura. Caso o município não possua nutricionista capacitado, deverá solicitar ajuda ao Estado, que prestará assistência técnica aos municípios, em especial na área de pesquisa em alimentação e nutrição e na elaboração de cardápios