PMS realiza Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional

Com o objetivo de propor diretrizes para as ações na área da segurança alimentar e nutricional, a partir do acompanhamento e do monitoramento de diversas políticas públicas e programas sociais que envolvam alimentação e nutrição, tais como o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Vigilância Alimentar e Nutricional, entre outros, a Prefeitura realizou dia 13 último a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Sob a coordenação da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Agronegócio), a Conferência, que teve como tema, 'Comida de Verdade no Campo e na Cidade', recebeu a participação de representantes de entidades da sociedade civil e do governo. Na discussão, foram levantados três pontos principais: a) a inserção no sistema educacional dos ensinos sobre a segurança alimentar e nutricional; b) união de esforços para criar um sistema eficiente de alimentação segura; c) implantação de  políticas que assegurem um acesso a alimentação saudável.

Toda a dinâmica foi desenvolvida através de palestras por Josimar Rocha, coordenador Geral Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Regional); Juliana Theodora Cunha, nutricionista do Programa Saúde da Família (PSF);   Mileide Silva Ferreira, Nutricionista  Programa Nacional de Alimentação Escolar (do PNAE);  Roberto Carlos Mendes Filho, da EMATER  e Letícia Borges Segato, fiscal Agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 

Após as discussões e plenária foram eleitos os delegados para a Conferencia Regional em Araxá: Mileide Silva Ferreira e Pierre Patrick de Melo Pacheco (Representantes do Governo), José Carlos Queiroz,  Cucelaine Maria Borges Martins, Geralda Magela Tavalhares Pereira Lúcia Elena Tavares Delgado (Representantes  da sociedade).

Na avaliação do Prefeito Bruno, “a Conferência tornou um processo político, caracterizado pela participação da sociedade civil, por meio do qual foram construídas as diretrizes para políticas públicas promotoras de um novo sistema alimentar capaz de garantir a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada”.

Os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional devem ser criados nos estados e municípios, com atribuições equivalentes às do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme o Decreto nº 7.272/2010, artigo 7º, incisos V (estado) e VI (municípios), obedecendo  a composição de 2/3 de conselheiros da sociedade civil e 1/3 de representantes do governo. A presidência do Conselho também deve ser necessariamente da sociedade civil.