Governo Federal assina decreto de regulamentação da Anater

 A presidente Dilma Rousseff assinou, no dia 26 de maio, decreto que regulamenta a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

A Anater, que será gerida por um conselho de administração que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),  funcionará com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a assistência técnica e extensão rural (Ater) e à capacitação de técnicos. Os recursos que financiarão o serviço de Ater serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Integração.  À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

A agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural de maneira integrada com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor. Por meio do governo federal serão estipuladas as metas, os prazos, responsabilidades e critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.