Biro tem contas rejeitadas pela Câmara

Por quatro votos a três e uma abstenção, a Câmara Municipal de Sacramento rejeitou, em sessão realizada dia 28 último, as contas do ex-prefeito Nobuhiro Karashima – Biro, referentes ao ano de 2002. Para a rejeição, os vereadores, José Carlos Basso De Santi Vieira - Fofão (PV), o relator da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento; Alex Vinícius Bovi (PMDB); José Américo de Oliveira e Marcelino Marra , ambos do PPS, tomaram como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), que no seu parecer prévio rejeitou as contas, apontando 12 motivos. (Veja box).

Rejeitaram o parecer do TC, votando pela aprovação das contas, os vereadores Bruno Scalon Cordeiro (DEM), Danylo Gonçalves Silva (PSB) e José Maria Sobrinho (PR). O vereador Luiz Sinhoreli (PDT) absteve-se. 

Para Danylo foi ‘revanchismo político’

O vereador Danylo Gonçalves também defendeu a aprovação das contas de 2002 do ex-prefeito Nobuhiro Karashima, afirmando que não houve irregularidades monetárias. O vereador fez ainda uma denúncia de revanchismo político. “Antes mesmo do projeto adentrar à Casa para as discussões, houve vereadores afirmando que rejeitariam as contas de Biro, por ter problemas pessoais com o ex-prefeito”, revelou.  

Para o presidente da Câmara, Prof. Carlos Alberto Cerchi (PT) e também para o ex-contador da Prefeitura, Sílvio Flores, os 12 motivos apontados pelo TC, que levaram à rejeição das contas do ex-prefeito 'são pura formalidade'. “Não há nenhum indício de improbidade administrativa ou malversação de dinheiro, são formalidades que só não foram cumpridas, creio eu, porque o Biro não ficou sabendo que havia sido notificado através do diário oficial do estado”, comentou Sílvio. 

Ocupando a tribuna da casa, o vereador Carlos Alberto argumentou e rebateu os motivos apontados pelo TC. “Não houve oneração de recursos públicos durante a gestão do então prefeito Nobuhiro Karashima”, afirmou.

Berto Cerchi apontou os motivos apresentados pelo TC como 'simples formalidades', que não foram sanadas pelo prefeito Nobuhiro Karashima, no tempo que teve para fazer sua defesa.  Até mesmo a Comissão liderada por Fofão, divergiu de nove dos motivos apresentados pelo TC. 

Mostrando parecer do IBAM, esclareceu que toda instituição financeira é oficial, pertencendo ou não ao governo, rebatendo um dos motivos pelos quais os vereadores rejeitaram as contas, o fato da Prefeitura ter conta na Credicoasa.

O presidente da Câmara deixou claro durante sua exposição que realizou a defesa do ex-prefeito por ter anteriormente realizado profunda análise sobre o parecer do Tribunal, verificado que não houve oneração de recursos públicos durante a gestão do então prefeito Nobuhiro Karashima e criticou a demora do Tribunal de Contas em analisar as contas dos municípios. 

Conclui o presidente, afirmando que a condenação não foi justa. “De acordo com o parecer do IBAM, essa condenação não tem cabimento, até porque a conta da Credicoasa já existia anteriormente. Ela só foi utilizada pelo Biro. E, por incrível que pareça, mediante oficio, solicitamos da Credicoasa a data da abertura da conta e isso nos foi negado. Segundo os diretores, eles não podem dar essa informação à Câmara, apenas à Prefeitura. Isso foi motivo de reclamação junto ao promotor, porque a Câmara é um poder fiscalizador e é prerrogativa da Câmara esse pedido. A Câmara é um poder constituído, considero um desrespeito com a Câmara”, alegou. 

O ex-contador da Prefeitura, Sílvio Flores, também teve acesso ao parecer do TC e disse que todos os motivos apresentados no parecer poderiam ser justificados se o prefeito Biro tivesse feito sua defesa tempestivamente e a própria Câmara poderia também entender assim. “Não sei porque a Câmara não entendeu assim. Não passam de formalidades e tudo poderia ser esclarecido. O que sei é que a correspondência do TC, via correios, convocando o Biro, não chegou às suas mãos, porque ele não está morando mais em Sacramento. Ela retornou ao Tribunal e a comunicação foi feita via imprensa oficial, mas creio que ele não tomou conhecimento”.

Os motivos do Tribunal de Contas

Foram estes os motivos apresentados pelo Tribunal de Contas para a rejeição das contas do exercício do ano de 2002, quando era prefeito, Nobuhiro Karashima – Biro:

1. Abertura de créditos suplementares sem a devida cobertura legal

2.Incorreção no balanço orçamentário

3.Divergência no quadro de apuração de receitas e despesas

4.Aplicações financeiras divergentes

5.Aplicação de recursos municipais em instituição financeira não oficial

6.Inscrição de restos a pagar sem a disponibilidade financeira

7.Divergência na apuração da arrecadação do exercício anterior

8.Divergência em contas do balanço patrimonial

9.Alteração do saldo anterior do grupo de depósitos para se adequar com o reexame da Pc/2001

10. Despesas com serviços de terceiros em violação ao disposto no art. 72, da LC 101/2000

11. Divergência entre a prestação de contas anual apresentada e o demonstrativo dos relatórios de gestão fiscal

12. Divergência no quadro de receitas mensais advindas de operações de crédito, alienações, convênios e Fundef.