Vereadores da base rejeitam emendas ao PL do Transporte Universitário

Os vereadores da base governista, Leandro Araújo, Luiz Alberto da Silva, Mateus Pereira, Rafael Scalon Cordeiro e o presidente da casa, José Maria Sobrinho, rejeitaram as emendas propostas pela bancada de oposição.

Em relação ao projeto de lei (PL) nº 43/2013, de autoria do executivo, que muda as regras do Transporte Gratuito Universitário, instituído pela Lei nº. 1.295/2013. 

As emendas haviam sido aprovadas pelos vereadores, Cleber Rosa da Cunha, Márcio Luiz de Freitas, Mateus Fonseca Bizinoto e Pedro Teodoro Rodrigues de Rezende. Com empate no plenário, o voto da presidência valeu como 'minerva', a favor do projeto enviado pelo prefeito Bruno Cordeiro, sem emendas.

Assim, prevalece o que estabelece o PL, apesar dos veementes argumentos dos vereadores proponentes: Os alunos que não conseguirem alcançar as metas de 70% de notas e 75% de frequência no semestre, em vez de perderem integralmente o benefício do transporte gratuito, perdem 60% do benefício, isto é, continuam a receber 40% de auxílio, arcando os estudantes com 60% do benefício. 

Pelo novo PL, os alunos de cursos profissionalizantes receberão apenas 40% do benefício, desde que não sejam ministrados em Sacramento. E serão cobradas taxas  semestrais para cadastro e recadastro no Programa, além de taxas de emissão da Carteira do Transporte, cujos valores serão fixados por ato do Poder Executivo e reajustados semestralmente. 

O que foi negado aos estudantes

Foram estas as propostas rejeitadas pelos vereadores da base governista:

. Retirar do projeto o artigo 7º, que prevê a cobrança de qualquer taxa; 

. No artigo 6º, que veda o benefício integral aos estudantes de cursos técnicos, os vereadores propuseram que a gratuidade fosse estendida a todos os estudantes de qualquer tipo de curso, graduação, técnico, pós-graduação ou profissionalizantes, desde que o mesmo não seja ministrado em Sacramento.  

. No quesito, notas, a proposta seria reduzir o aproveitamento escolar do aluno, ao invés de 70%, abaixar para 50% com o seguinte texto no parágrafo IV, inciso II: "Se não atingido percentual de 50% da nota total semestral por disciplina”. 

Diferente da reunião que apreciou o projeto da doação dos terrenos para os beneficiados com lotes no Residencial Jardim das Acácias II, que lotou o plenário em duas sessões, a reunião da última segunda-feira, foi tranquila. Nenhuma mobilização por parte dos estudantes.