Secretários fazem parte de comitê de bacia

Os secretários municipais Maurício Marques Scalon (Meio-Ambiente) e Ricardo Brischi (Agricultura e Pecuária)são os membros efetivo e suplente, respectivamente, do Comitê da Bacia Hidrográfica CDH-GD-8, do Rio Grande, no mandato 2013/2017.  

O Comitê de Bacia Hidrográfica integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e tem, entre outrasatribuições,  promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, acompanhar a sua execução e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas; propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.