OAB, AMB e ALMG querem revisão da Emenda 29

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  realiza no dia  13 de abril, o Ciclo de Debates, "Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde", a requerimento da Comissão de Saúde. O objetivo é discutir a situação do financiamento da saúde pública no Estado,  a partir da recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, que define um mínimo de investimentos públicos em saúde. 

O evento vai marcar o lançamento da “Caravana da Saúde”, campanha de coleta de assinaturas em Minas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular propondo que a União invista na área 10% de sua receita corrente bruta, percentual original que foi retirado do texto regulamentado.

Com a iniciativa, a ALMG se integra ao movimento criado por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), parceiras da Assembleia por meio de suas representações regionais. Além da OAB-MG e da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  a Associação Mineira de Municípios (AMM) e outras associações. O objetivo do movimento é recolher 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados. 

A Emenda 29, sancionada em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff,  regulamenta a parcela dos investimentos em Saúde e  dispõe que os Estados devem investir 12% do que arrecadam com impostos e transferências, enquanto que os municípios destinarão 15% das mesmas receitas.

Para a União, além da retirada do percentual original, de 10% da receita bruta, foi vetada a proposta alternativa de 10% da receita líquida, descartando assim os recursos adicionais para a área em caso de revisão positiva do PIB, sob a justificativa de que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária, isto é,  a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido apenas pela variação do PIB.