CMS aprova doação de terreno

A Câmara Municipal de Sacramento reuniu-se extraordinariamente na tarde do dia29 de dezembro para apreciar e votar três projetos de lei oriundos do Executivo: doação de lote urbano à Fundação Na. Sra. do Patrocínio do Santíssimo Sacramento, no Alto da Santa Cruz; reajuste salarial de 7,5% para os servidores públicos municipais integrantes de quadro geral e,  alienação de área para construção de casas no programa Minha Casa Minha Vida. 

Dos três projetos, apenas um foi votado e aprovado. Trata-se do PLque autoriza o poder Executivo a proceder a doação à Fundação Na. Sra. do Patrocínio do Santíssimo Sacramento, instituição da Igreja Católica responsável pela administração da Rádio Sacramento, de uma área de 1.662 m² , avaliada em R$ 66.480,00, localizada na rua Caramuru Paraguaçu, no Alto da Santa Cruz.

A votação do PL que reajusta em 7.5% o salário de todos os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral da PMS foi adiada, após a aprovação deum pedido de vista do vereador Prof. Carlos Alberto Cerchi, que solicitou um prazo maior para avaliação da matéria em questão.

Também oPL que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terra de sua propriedade, com o objetivo de promover a construção de moradias no âmbito do programa habitacional, 'Minha Casa Minha Vida', foi rejeitado, com a justificativa de falta de tempo para análise da matéria.  

Em discussão, os edis apontam que, desde o ano de 2009, a Prefeitura instituiu no município um Programa Habitacional, que teve início com a desapropriação de áreas para implantação dos loteamentos Eurípedes Barsanulfo e Jardim das Acácias, cujas doações aos mutuários já ocorreram, estando os projetos em andamentos: o primeiro, já com grande parte das casas concluídas, e o outro, ainda em fase de assinatura de contrato e regulamentação de pendências junto à CEF. 

Os vereadores justificaramainda a desapropriação feita pelo município, por interesse público e social, isto é, para o atendimento a novas famílias, através do decreto nº 122, de 09 de junho de 2011, de mais uma área de 103.885, 30m², pelo valor de R$ 650.000,00, onde será implantado o loteamento Jardim das Acácias II. 

(Fonte: www.sacramento.cam.mg.gov.br/ Jorn. Ruth Gobbo)