Vereadores e funcionários da Câmara Municipal têm reajuste de 6,46%

O presidente José Maria Sobrinho presidiu a primeira reunião da Câmara, dia 20 último, quando os vereadores aprovaram os projetos que  reajustam os vencimentos dos servidores da Câmara e o  deles próprios, todos em 6,46%, de acordo com o INPC (projeto de Lei 1/2011), a partir de 1º de janeiro. 

A Constituição Federal determina que as remunerações dos servidores devem ser reajustadas anualmente, assim como as dos agentes políticos.

Os vereadores, que tinham um subsídio de R$ 3.867,91, passam a ganhar, mensalmente, R$ 4.117,77. Os funcionários receberam também o mesmo reajuste, com salários variados, dependendo do cargo. Já o vale alimentação, destinado apenas aos funcionários, passou de R$ 279,15 para R$ 297,18. Os subsídios do prefeito e vice-prefeito não foram reajustados. 

 O outro projeto aprovado  completa o anterior, fixando os vencimentos, com reajuste, aos cargos de Assistente de Informática, Contador e Advogado, criados na atual estrutura administrativa da CMS.  Aprovado também o projeto de lei que dispõe sobre a correção do valor do Vale Alimentação, destinado aos servidores da CMS, criado pela resolução n° 197/2001.

Já o projeto de Lei 1/2001, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo à reversão de doação de cinco lotes, situados no Loteamento Eurípedes Barsanulfo, de propriedade do município, a novos donatário foi bastante debatido.  

Para os vereadores, o Executivo deve adotar uma política de esclarecimento aos beneficiários sobre as ilegalidades que atrasam e impossibilitam a execução da obra dentro dos prazos legais para entrega das 300 moradias.

Avaliando a primeira reuniu que presidiu, o vereador José Maria Sobrinho disse que começou bem. “Foi uma sessão polêmica, porém muito importante para fortalecer a democracia no parlamento. Começamos bem o nosso ano legislativo”, afirmou o presidente. 

Caso não haja nova sessão extraordinária, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sacramento acontece no dia 7 de fevereiro, a partir das 19h15, no salão nobre do Paço Municipal Juca Ribeiro.