Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

SC pede ajuda ao presidente da Câmara

Edição n° 1273 - 02 Setembro 2011

O provedor da Santa Casa, Itair dos Reis Ferreira, acompanhado do contador Ademir Gobbo,  e diretora Nilda Iva, esteve em audiência com o presidente da Câmara, vereador José Maria Sobrinho, dia 23 último, em busca de  ajuda para saldar dívidas daquela instituição. 

 

Nos últimos dois anos, segundo o provedor, a Santa Casa acumulou uma dívida com o INSS e FGTS no valor de R$ 200 mil. “Entre saldar a folha de pagamento do pessoal e recolher os encargos, a diretoria optou em pagar os funcionários”, justificou, explicando o déficit: “Nos últimos 14 meses, aumentaram as despesas enquanto os recursos diminuíram”.

Para o presidente, a inadimplência da Santa Casa junto ao fisco é de uma gravidade muito grande. “Estou alarmado com o montante da dívida, justificada pelo provedor Itair, por conta da falta de receita para saldar todos os compromissos da instituição. Essa inadimplência tem uma conseqüência grave, impede a Santa Casa de conseguir uma certidão negativa de débito, imprescindível para receber repasses do governo. Por esse motivo já perderam repasses e vão continuar perdendo, como perderam recentemente uma verba de R$ 120 mil por falta dessa certidão”, avaliou José Maria. 

Sensibilizado o presidente ouviu atentamente os diretores, prometendo uma decisão depois de avaliar tudo o que está acontecendo na Santa Casa. “Não é usual o procedimento de a Câmara repassar dinheiro direto para a instituição. A lei prevê que a Câmara repasse para a Prefeitura, e esta faz a destinação do valor”, explicou, ressaltando que pretende conhecer mais de perto toda a realidade da instituição. 

“- Antes de mais nada vou fazer um estudo minucioso das contas da Santa Casa, colocadas à disposição desta Casa pelo provedor e só depois darei uma resposta à diretoria. Não quero repassar um dinheiro que possa servir de causa de outros problemas junto a outras entidades, que também enfrentam dificuldades”, justificou, ressaltando, entretanto, a importância e os serviços prestados pela Santa Casa junto à população.

Assegurando que daria a resposta na próxima semana, José Maria destacou que tem dado atenção especial a este caso, porque vem acompanhando há anos, como qualquer sacramentano, as dificuldades por que passa a Santa Casa. “E veja que a situação da nossa  Santa Casa é muito boa em relação a das Santas Casas do Brasil, que vivem situações dramáticas”, disse.

Por fim, afirmou o presidente que a decisão do repasse chegar à Santa Casa depende do aval do prefeito Wesley. “Temos exemplos de repasses que saíram desta Casa com uma finalidade e, no entanto, serviram a outros interesses do executivo. Se for concluído que é justo que a Câmara faça o repasse, isto é, devolva o dinheiro para esse fim, eu só o farei com o compromisso da Prefeitura de que o dinheiro irá  para a Santa Casa pagar essa dívida”, frisou.

Questionado pelo ET, sobre o futuro da instituição no caso das dívidas serem pagas, o provedor Itair Ferreira respondeu: “Acredito que sim, porque tínhamos  uma dívida de um financiamento que acabamos de pagar agora e esse é um dinheiro que sobrará, cerca de R$ 10 mil, e, sobretudo, poderemos  buscar convênios, porque do jeito que está não fechamos nenhum convênio”. 

Disse o provedor Itair dos Reis que a Santa Casa precisa fazer um convênio com o Ipsemg para atender os servidores do Estado, mas não consegue, porque a Santa Casa não tem a documentação em ordem. 

“- Sem a CND (Certidão Negativa de Débitos) não fazemos espécie nenhuma de negociação com órgão público ou autarquia”, justificou o provedor.

Dívida com o SAAE é de R$ 142 mil
O presidente informou ainda aos representantes da Santa Casa e à imprensa uma  outra dívida da Santa Casa, não levantada pela diretoria naquela reunião. “Eu não havia divulgado nem para a Santa Casa, mas eu recebi há cerca de 30 dias,  do superintendente do SAAE, um oficio dando conta  de um débito da Santa Casa com a autarquia no valor de R$ 141.976,00”, informou. 
José Maria levantou também sua preocupação em relação a esse débito, apresentando uma solução, com base em lei municipal que autoriza a redução e até mesmo a isenção do valor das contas dos órgãos da administrativa e entidades reconhecidas com entidades públicas e sem fins lucrativos. “Inclusive – revelou o presidente - há um decreto do ex-prefeito Joaquim Rosa Pinheiro, prevendo uma redução de 50% no valor da  conta mensal para as entidades filantrópicas, só que isso não foi aplicado à Santa Casa, porque ela já estava em débito”.

Presidente cobra explicações em relação aos ACDs 
Em, digamos, contrapartida, o presidente José Maria cobrou da provedoria explicações sobre a relação dos médicos com as autoridades militares e do poder judiciário, em relação aos exames de auto de corpo delito.  “Isso tem causado uma grande preocupação, pra gente como cidadão e advogado e, também enquanto autoridade pública. Gostaríamos de ver esse problema equacionado de vez”, pediu. 
Em uma reunião entre o promotor de Justiça, José do Egito, o delegado Cezar Felipe Colombari da Silva,  o secretário de Saúde Edward Meirelles, o provedor Itair, Ferreira e o contador Ademir Gobbo, a questão ficou definida, sem no entanto a emissão do exame de auto corpo de delito. 
“- Como a Santa Casa não tem médico nem laudista para o exame de auto de corpo delito, assim que a vítima der entrada no pronto socorro, o médico prescreverá na FAA – Ficha de Auto Atendimento, o seu estado geral, que será entregue ao delegado para ser juntada ao processo. O delegado então encaminhará  a FAA ao laudista, em Araxá e, se ele entender que há a necessidade do exame de corpo delito, a vítima será encaminhada para Araxá para o exame”, informou.
Na mesma reunião, ficou decidido também que os médicos seriam convocados pelo secretário Edy Meirelles para uma reunião, para discutir a questão com o promotor, no entanto, a reunião não foi realizada. “Essa reunião ficou na responsabilidade do Gestor de Saúde, Edy Meirelles, e não sabemos porque não foi realizada ainda”, informou.
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