Marcelino pede subsídio para produtores de queijo artesanal

O vereador Marcelino Marra (PPS), presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sacramento, representou o presidente da casa, José Maria Sobrinho (PR), na  Audiência Pública das Comissões Permanentes de Saúde e de Agricultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no debate sobre o processo de fabricação, comercialização e distribuição do queijo artesanal mineiro. O vereador sacramentano expôs aos deputados os problemas enfrentados pelos produtores,  em decorrência da legislação sanitária vigente e as linhas de financiamento disponíveis para o setor.

“- Urge que o estado de Minas tenha uma política estadual para o Queijo Minas Artesanal, visto que, a partir da Lei 14.185 de 2002, nosso tão famoso 'queijo mineiro'  não é reconhecido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, o IMA. Isto mesmo, o queijo mineiro NÃO é mais queijo! Os mais de 30 mil produtores de queijo em Minas gerais deixaram de ser conhecidos, ao ponto das Administrações Fazendárias não mais tirarem Nota Fiscal de Venda para o produtor de queijo”, denunciou o vereador, frisando que as investidas dos Ministérios Públicos locais e, ainda, do Procon só existem onde há ausência do Estado e da Prefeitura na regulamentação dos produtos.

Durante a audiência, o vereador solicitou que o Estado trate o queijo como uma questão de economia de escala e não mais como uma questão sanitária.  “Pois são mais de 30 mil famílias, cuja principal atividade econômica é a produção de queijo, sendo grande parte dessa população produtora  fabricante desse único produto, em função da falta de energia em suas propriedades para resfriamento do leite e sua venda aos laticínios”,  esclareceu o vereador.

Concluiu o vereador Marcelino Marra, deixando a proposta: “Que os senhores deputados votem, neste momento em que a Assembléia discute a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, um programa de fomento à produção e certificação do Queijo Minas Artesanal, aprovando um subsídio de R$ 10.000,00 por produtor, com uma contrapartida de 20% por parte dos municípios, para que cada família beneficiada complete o valor de uma 'queijaria', hoje em torno de R$ 25.000,00”.