Legislação é boa, falta implementá-la

Em sua apresentação, Benjamin informou que desde a Eco-92 mais de cem países incluíram a proteção ambiental em suas constituições nacionais, como Colômbia, Argentina e França. “Mas não basta legislar, se a lei não for implementada”, alertou.

O membro do STJ disse que é justamente esse cenário que se consolidou, inclusive no Brasil. Ainda que a insuficiência de legislação ambiental tenha deixado de ser um problema mundial, a tarefa de fazê-la cumprir não foi terminada. “Esse é o déficit que temos hoje”, afirmou.

O juiz disse ainda que o debate sobre economia verde da Rio+20 não pode deixar de lado a questão legal. Segundo ele, a falta de cumprimento das leis condena “boas idéias” ao fracasso. “Que empresário, por mais compromisso ético que tenha, vai investir na economia verde se seu concorrente do lado não o faz”, questionou.

Por isso, Benjamin defendeu que o Brasil leve para a Rio+20 uma proposta que vá além do debate sobre a governança ambiental internacional e também leve em conta as dificuldades da governança local.

“Não podemos cair no mesmo erro de sempre. Precisamos de uma discussão que tenha participação pública e dialogue com os diferentes interesses existentes em Estados federados como o Brasil”, disse ele.

Fontes: (www.correiodobrasil.com.br  /  www.cdes.gov.br, / www.cartamaior.com.br / www.relictos.org.br/index.htm e outros sites)