Câmara debate fiscalização de produtos de origem animal

A Câmara Municipal de Sacramento reuniu na segunda-feira, 22, secretários de Agricultura, secretários de Saúde, chefes de Vigilância Sanitária e chefes de Vigilância de Inspeção Municipal do Alto Paranaíba, Sudoeste de Minas e Triângulo Mineiro para discutir questões relativas ao Sistema Brasileiro de Inspeção, com enfoque no Serviço de Inspeção Municipal. 

O evento coordenado pelo vereador Marcelino Marra Batista, contou com as presenças do deputado Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissao de Agricultura da ALMG; Pedro Artung, agrônomo do Instituto Mineiro de Agrpecuária (IMA); Rodrigo Heitor, Diretor de Segurança Alimentar da Secretaria da Agricultura de Uberlândia e Gabriela Jacob Martins Borges, veterinária da Prefeitura de Sacramento, abordando assuntos relativos à politica estadual da agroindustria familiar (Lei Estadual 9. 946/11), a questão do leite e queijo, os desafios para implantar um sistema equivalente ao SIF e, o funcionamento do SIM, implantado em Sacramentio em 2009. 

Este foi o terceiro Simpósio realizado na região para tratar dos temas e, de acordo com o vereador coordenador, a importância da discussão, reside no fato de, entre outros, que na nossa região, nenhum município possui o Sistema de Inspeção Municipal, a não ser Sacramento e Uberlândia, que possui fiscalização equivalente ao SIF, podendo comercializar seus produtos de origem animal para fora do município, inclusive para outros estados.

“- O Simpósio tem o objetivo de levar aos municípios da região as informaçoes necessárias para implementarem o SIM nos municípios. Esperamos que as experiências de Uberlândia e Sacramento sirvam de exemplos para outros municípios e que o nosso possa avançar, a ponto de credenciar a agricultura familiar que faz doce de leite, linguiça, biscoitos, abate frango e fazer a dequação de tal forma que possam comercializar os produtos, inclusive para fora do município”.

O presidente José Maria Sobrinho, em entrevisa ao ET, afirmou que a Cãmara já vem há tempos  pautando essa questão,  que vem afligindo  a classe rural. “Nossos município é eminentemente voltado para as questões rurais, o agronegócio e os produtos artesanais têm sido o grande nó da questão em razão da proibição da comercialização. Inúmeros pequenos produtores sobrevivem dessa renda. Nós, na Câmara, temos procurado encontrar um meio termo que atenda aos interesses da legislação vigente, mas que atenda também aos sinteresses dos produtores que sobrevivem desse trabalho artesanal”, frisou o presidente da casa, José Maria. 

SISB visa dar garantia de qualidade aos produtos de origem animal

Guilherme Barcelos Correia, veio de Brasília para falar sobre o SISB, programa do Ministério da Agricultura que visa aprimorar o sistema de fiscalização. “O SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção)  está dentro do Suasa, que é o  Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária,  regulamentado em 2006, e coordenado pela União, com participação dos municípios, estados, e visa a inspeção de produtos a serem  comercializados em todo o território nacional, e já prevendo o servico de inspeção tanto estadual como municipal , o SIE e o SIM . O SISB visa dar uma equivalência aos sistemas municipal e estadual”, explicou.  

De acordo com Barcelos, o SISB vem para dar uma garantia de qualidade aos produtos. “Para isso, os estados devem aderir a esse sistema, através do SIE, e os municípios através do SIM, sistemas equivalentes que autorizam a comercialização dos produtos de origem animal em qualquer lugar dentro do pais, exceto para  exportação, cuja exigência é o SIF”, explicou. 

Mas pelos dados apresentados por Barcelos, a adesao está longe de ser realidade. “O SISB conta com a adesão de quatro estados e mais oito estão aguardando a liberação. Municípios são pouco mais de 50 em todo o país. Para agilizar essa questão, foi assinado um acordo em Brasília entre o Ministério da Agricultura e a Federação Nacional  dos Municípios para a divulgação em todo o país, ou seja, nos  5.700 municípios”, concluiu.