Anastasia propõe fim de pensão vitalícia a ex-governadores

Um Projeto de Lei de autoria  do governador Antonio Anastasia, que pede a extinção da pensão vitalícia concedida a ex-governadores no estado, foi enviado  à Assembleia Legislativa de Minas Gerais  - ALMG, na tarde dessa segunda-feira, 7.  De acordo com a assessoria do governo, não trata da retroatividade da lei, que hoje assegura o pagamento do benefício a quatro ex-governadores e uma viúva. Se aprovado  pelos deputados, o pagamento da pensão será suspenso com a publicação da lei. A intenção do governo é que, a partir do mandato de Anastasia, ele e os próximos ex-governadores não recebam essa aposentadoria.

 Ainda, de acordo com a assessoria do governo, que divulgou a íntegra do texto do projeto, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a manutenção do benefício aos que já o recebem. De acordo com o texto,  a pensão ficará extinta para viúvas, filhos e filhas, conforme previa a Lei 1.654 de 1957, modificada pelas leis 3.179/64, 6.806/76 e 12.053/96. 

Em janeiro, a assessoria do governador já havia informado que são  gastos por mês R$ 47.250 com o pagamento de aposentadoria e pensão a quatro ex-governadores e uma dependente.  Recebem integralmente – isto é o valor de R$ 10.500 – Rodon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, ganha pensão equivalente a 50% do salário bruto. Ainda de acordo com a assessoria do governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não requereram o benefício.