PMS move ação para reaver área da fazenda do Lixão

A usina de beneficiamento de resíduos sólidos, construída na fazenda da Prefeitura, que ocupa uma área de cerca de 74 hectares, parte dos quais foi ocupada, possivelmente, pelos confrontantes está com um problema: não consegue a outorga para uso da água do poço artesiano perfurado, porque a área não condiz com a escritura. O fato está sendo objeto de uma ação judicial, para reaver essa área perdida. De acordo com o engenheiro Osny Zago, diretor do SAAE, a ocupação da área foi constatada ao organizar a documentação para obter a outorga da água de um poço artesiano construído no local. 

“- Obtivemos a autorização para perfurar um poço artesiano e abastecer a unidade de triagem de beneficiamento de resíduos sólidos. Para conseguir a outorga, precisamos antes fazer a averbação da reserva legal da área e aí, quando fomos medir a fazenda, constatamos que a área cercada não condiz com o que está na escritura, parte da área desapareceu”, denuncia.

Segundo o engenheiro, a Câmara já solicitou investigação. “Estamos com um problema, porque não conseguimos fazer a outorga sem a retificação da área, uma coisa amarrou a outra, o poço está pronto, instalado e não pode ser usado enquanto não resolver a questão. Precisamos da água aqui e para solucionar em parte o problema, desafetamos uma área menor, que será registrada e averbada para funcionar o poço e a prefeitura vai entrar com uma ação para buscar essa área que desapareceu da fazenda”.