PL facilita compra de equipamentos para ciência e tecnologia

Brasília - Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) apresentou nesta semana o projeto de lei 7043/2010, que facilita a aquisição de produtos, reagentes químicos, maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica.

O PL determina a alteração da Lei Nº 8.666, conhecida como lei da administração, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Propõe também que a aquisição de reagentes químicos, maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica, possam ser adquiridos com dispensa de licitação.

“Precisamos agilizar os trabalhos das instituições de pesquisa científica e tecnológica do país e dar maior autonomia aos gestores da coisa pública”, coloca Piau. O país precisa ter um sistema regulatório que estimule fortemente avanços científicos e novas descobertas, mas ainda possui uma legislação morosa e burocrática que atrasa sobremaneira todo o processo de compras das instituições públicas.

Com o PL, Piau acredita que será possível reduzir substancialmente os custos e aumentar a eficiência das entidades públicas de pesquisa, permitindo aos gestores uma boa administração da coisa pública e maior celeridade aos trabalhos de pesquisa.

“Excesso de burocracia atrasa as pesquisas, reduz a eficácia das organizações, aumenta os custos e pode significar perda de competitividade do Brasil e maior dependência por tecnologias geradas em outros países”, finaliza Piau. 

(Diovana Miziara /Assessora de Comunicação)