Orçamento do Município para 2011 é R$ 64 milhões

A previsão de receitas da lei orçamentária de 2011, que está sendo apreciada na Câmara, é de R$ 64.400.500,00, dos quais,  R$ 3.772.399,00 são dotações da administração indireta, o SAAE. O restante, R$ 60.628.101,00, ou seja, mais de R$ 5 milhões por mês representam a receita que o prefeito Wesley De Santi de Melo terá para aplicar na folha de pagamento, custeio e investimentos. A Câmara Municipal consome também desse montante, cerca de R$ 2.403.570,00, (7%), para suas despesas. 

 “A lei foi enviada à Câmara no prazo legal e agora está em processo de análise por parte dos vereadores, que podem ou não apresentar emendas. Havendo emendas, a Lei retorna ao prefeito Wesley, que pode aprovar ou vetar as emendas, fazendo as adequações necessárias”, informou o secretário de Gestão,  Cleber Silveira Borges.

Baseado nessa previsão, o prefeito Wesley De Santi de Melo concedeu aumento de 10% reais ao funcionalismo municipal, justificando que além desse índice, o orçamento poderia comprometer os investimentos. Prometeu também enviar até maio, para ser aprecidado pela Câmara, o Plano de Carreira.     Pág. 12

De acordo o secretário, o orçamento de 2011 é atípico. “Temos dois  parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária: as informações do Tesouro Nacional com os  índices do ICMS e FPM e da Associação Mineira dos Municípios – AMM, mas a nossa Lei, este ano é atípica,  o valor está acima do índice de crescimento normal, que seria de  7 a 8%, com base na expectativa de receber uma ação que ganhamos na Justiça, contra o estado, que trata da distribuição do ICMS de geração de energia. “Ganhamos a ação e isso vai alterar o nosso índice com recursos a receber referentes há cinco anos, por isso estimamos R$ 7 milhões a mais, que é o valor dessa ação. Será um recurso a mais para o município, que pode ou não ser pago no próximo ano”, afirmou, ressaltando que a Lei orçamentária é uma estimativa de receita. 

O orçamento de 2011 representa um aumento de 17%  em relação ao orçamento previsto para 2010, estimado em R$ 47 milhões, mas que deve fechar o ano em torno de R$ 54 milhões, devido ao crescimento das receitas no estado e na união. “Em 2009, a receita fechou com deficit, mas em 2010 haverá um superavit  em torno de R$ 7 milhões”, revela Cleber, adiantando que a Prefeitura já está trabalhando para o fechamento do ano.  “Novembro e dezembro são meses de muitos gastos, porque, na prática, fechamos dois meses em um só. Tudo deve fechar em dezembro: os salários de novembro e dezembro, 13º, contas contraídas e tudo o mais. Por isso, a gente vem saneando as despesas para fechar tudo em dezembro. A contabilidade pública não pode passar de um ano para o outro”, justifica. 

As dotações com maior receita continuam a Saúde, com R$ 15.055.000,00, que corresponde aos 15% previstos em lei, mas que este ano chegou a 28%; e Educação, com recursos na ordem de R$ 11.900.000,00, o que representa 25% de algumas receitas, previstas em Lei. O gasto com a folha de pagamento dos funcionários oscila entre 35 a  38% do orçamento. Segundo Clebinho, a folha também está no limite dos gastos. “Não podemos gastar mais, pois comprometeríamos os investimentos da Prefeitura”, afirma, deixando claro mais uma  vez que “a Lei Orçamentária é uma previsão de receitas, uma estimativa do que vai entrar, a receita oscila, pode aumentar ou diminuir, então os valores são sujeitos a alterações”.