Marcelino quer política de incentivo à produção de derivados animais e vegetais

Recentemente o vereador Marcelino Marra Batista apresentou na Câmara um projeto de Lei que visa a criação de políticas públicas de incentivo à produção de derivados animais e vegetais, o projeto foi reprovado por ordenar despesas para o Executivo, o que é ilegal. 

De acordo com o vereador, com a reprovação do projeto, requereu uma audiência pública para discutir com os produtores rurais o referido projeto, e que foi realizada dia 12 último, na comunidade de Santa Bárbara. “Depois do êxito da Audiência, vou agora apresentá-lo ao prefeito Wesley, não só como um projeto, mas como uma indicação aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e também pela comunidade presente na Santa Bárbara”.

Cerca de 80 produtores rurais da Santa Bárbara, incluindo seis presidentes de associações comunitárias participaram da Audiência Pública, além dos vereadores, presidente Carlos Alberto, Danylo Gonçalvez Silva , José Américo de Oliveira, José Carlos Basso de Santi Vieira, secretário de Agricultura e Pecuária, Luiz Constantino Bizinoto e Túlio Marcos Anselmo, técnico da Vigilância Sanitária. 

 “- A audiência durou cerca de duas horas. Houve  a participação da comunidade que apresentou propostas e questionou. O técnico de Vigilância Sanitária se posicionou contrário, porque o projeto de lei autoriza  a comercialização de leite in natura”, disse o vereador Marcelino, informando, entretanto, que o programa 'Aquisição de Alimentos', do Ministério de Desenvolvimento Social, que incentiva a produção e comercialização desse tipo de leite, prevê que um produtor que produza até 100 litros de leite, pode comercializá-lo in-natura por até R$ 1,10.

Segundo o vereador, quem designa ao produtor onde ele deve fornecer esse leite é a Secretaria de Agricultura do município e cabe a ela fiscalizar o rebanho, o hábito alimentar, o controle de vacina e certifica o leite, além de orientá-lo sobre o prazo para a entrega ao consumidor final. 

“A ideia do projeto nasceu – justificou Marcelino - quando o Ministério Público convocou o Procon Estadual para atuar junto aos fornecedores de ovos e frangos caipiras, queijos, carnes e leites no município, vi que tinha que buscar uma saída, porque afinal de contas o produtor rural vive do que produz na sua fazenda”.

O vereador espera agora que o prefeito Wesley remeta o projeto à Câmara instalando essa política de incentivo à produção rural. “O prefeito Wesley foi muito receptivo ao projeto e, uma vez aprovado, caberá à Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, em parceria com o SENAR, Emater, IMA, enfim, os órgãos necessários para a orientação  desses produtores, fiscalizar e orientar a manipulação, manejo, preparo, acondicionamento, prazo de validade e tudo o que for necessário para garantir a comercialização de um produto de qualidade, dentro das normas estabelecidas. Temos 3.600 propriedades rurais no município e a maioria delas é de pequenos produtores”, disse mais.