Estado lança programa para quitação do ICMS

O governo de Minas lançou dia 5 de maio a segunda edição do Programa de Parcelamento Especial – PPE II, que permite o pagamento de dívidas do ICMS à vista ou parcelado, com vantagens que podem variar de 50% até 95% das multas e dos juros. Os interessados poderão procurar imediatamente  a repartição fazendária de seu município para obter maiores informações e quitar seus débitos.

Segundo o programa, quem optar para colocar a vida em dia e pagar à vista, por exemplo, só vai pagar o imposto e mais 5% dos valores que eram cobrados de multa e juros. E tem mais, além do contribuinte escolher em quanto tempo ele quer pagar, se ele não puder pagar à vista e quiser parcelar, ele poderá pagar a primeira parcela até o dia 31 de agosto. Mas as maiores vantagens mesmo ficam para aqueles que parcelarem em até quatro vezes. Para esses os descontos nas multas e juros variam de 84% indo até 95%. Especialistas consideram o programa uma “oportunidade única”  para quem quer colocar a vida em dia e ficar com a “ficha limpa”, principalmente se for levado em consideração que agora, quem fica devendo para o fisco, corre o risco de ver o nome de sua empresa ir parar no CADIN, o famoso CADASTRO DE INADIMPLENTES. 

Segundo os especialistas, as vantagens oferecidas pela Receita Estadual são tão grandes, que dependendo do prazo em que se pretende quitar a dívida com o fisco, compensa até pegar empréstimo bancário para ficar livre da dívida com o Estado. Isso porque, quando comparado os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos, com os descontos oferecidos pelo Fisco para pagamento da dívida, os descontos superam o valor dos juros pagos aos bancos. 

A Receita Estadual informa que os interessados têm até o dia 30 de julho de 2010, para entrar com o seu requerimento para pagamento à vista ou parcelado.