Deputado mineiro quer reduzir em 64% a área do Parque Nacional da Serra da Canastra

A informação é do Jornal Estado de Minas (www.em.com.br) em notícia publicada no dia 29 de setembro, intitulada, “Projeto tenta reduzir em 64% a área do Parque Nacional da Serra da Canastra”. A emenda é do deputado mineiro Odair Cunha (PT), que pega carona em medida provisória relativa à Amazônia e tenta reduzir a área do parque criado para proteger nascente do rio São Francisco.

Diz a matéria, “Uma batalha travada em torno de um santuário ambiental em Minas, rico em flora e fauna, mas também em jazidas minerais. Abrigo de espécies em extinção, berçário de vários cursos d'água, o mais importante deles o rio São Francisco, e importante área do cerrado, o Parque Nacional da Serra Canastra pode ter limites fixados em 71,5 mil hectares, contra os 200 mil originais, uma redução de 64%. 

O alerta parte de representantes do Instituto Chico Mendes, e se refere à Emenda 14 apresentada à Medida Provisória 542/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

A MP editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) trata de alterações em unidades de conservação na Amazônia, para projetos hidrelétricos e de assentamento, mas o deputado Odair Cunha (PT-MG) acrescenta texto que fixa a área do Parque da Canastra em 71,5 mil hectares, sob o argumento de que se trata de proposta para regularizar a situação de produtores rurais que vivem na região. O parlamentar defende que a emenda não propõe diminuição de áreas de preservação, argumentando que o plano de manejo da unidade, feito em 1974, instituiu a área real do parque em 71,5 mil hectares.

Dois anos mais tarde, em 1974, o plano de manejo foi feito, fixando a área em 71,5 mil hectares”, alega. – Mas - contrariando a defesa do parlamentar, a procuradora da República em Passos (MG), Ludmila Oliveira, afirma que a extensão total do parque é realmente de 200 mil hectares e que os 71,5 mil hectares referem-se apenas à área já desapropriada. Para ela, a emenda é inadequada e põe em risco uma reserva até então preservada.

Ainda de acordo com a procuradora, interesses econômicos estão por trás da tentativa de alteração, tendo em vista que a unidade de conservação tem grandes áreas com jazidas de quartzito e diamantes, além da agricultura e pecuária”.

Com relação às áreas de mineração, uma é de quimberlito (diamante), a Área 1, e outra de quartizito e quimberlito, Área 8. A área  8 fica a 35 km da nascente do Rio Saõ Francisco; já a área 1, que fica mais próxima, e  que tem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para extração, está sendo contestada pelo MPF. 

Diretor do Parque denuncia falta de interesse 

Darlan Alcântara de Pádua (foto), Analista Ambiental do Instituo Chico Mendes e diretor-chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra, conversou com o ET, no parque Náutico de Jaguara durante um fórum de debates, no dia 19/10, poucos dias após um dos grandes incêndio que atingiram o parque, explica que o Parque engloba seis municípios “ele preserva ecossistemas de seis municípios diferentes, entre Capitólio e Sacramento  e entre esses dois  estão Vargem Bonita, São Roque de Minas, São João Batista do Glória e Delfinóplis e lá está o Rio São Francisco que não  é de ninguém, ele é do Brasil, é o Rio da Integração Nacional, que nasce em São Roque de Minas, e nós temos o prazer de amamentá-lo”, diz com simpatia e acrescenta “um dos motivos da constituição do Parque da Serra da Canastra foi de preservar  os recursos hídricos e nascentes, que vem de todo um aqüífero que perpassa limites geográficos e  geomorfológicos. No caso da Canastra, o subsolo que gera o rio São Francisco, a nascente do rio Araguari e outros, perpassa os limites do próprio parque. Daí nossa preocupação e zelo pelo parque”.

Sobre os inúmeros incêndios que atingem  o parque, Darlan denuncia “infelizmente, os incêndios no parque são muito mais frutos da maldade humana, que das instabilidades climáticas ou meteorológicas. Não há motivação natural para 1% ou 2% do parque, o que precisamos fazer na região da Canastra é regularizar as áreas, definir  o tamanho do parque, já que isso é uma polêmica grande. Embora  Decreto 70.355/ 1972, de Criação diga que ele tem 200 mil hectares, existem enes pessoas dizendo que ele tem menos, por interesses diversos”, denuncia. 

O diretor  cita a emenda do deputado mineiro Odair Cunha, que quer definir que o parque tenha apenas 71 mil hectares. A sociedade brasileira precisa vir a discutir essas questões, porque isso é de interesse da nação brasileira.